O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta sexta-feira um decreto estadual que altera a forma como agentes de segurança pública são enquadrados em investigações de lesão corporal ou morte decorrentes de intervenções policiais. A medida, publicada nesta sexta-feira (6), coloca fim à classificação automática de policiais como “autores” de crimes nesses casos, passando a nomeá-los como “interventores” até que se comprove o contrário. Ao mesmo tempo, as pessoas que se envolvem nesses confrontos deixam de ser tratadas como “vítimas”, sendo agora denominadas “opositores” na fase inicial das apurações.
Segundo o governador, a mudança busca resguardar os profissionais da segurança que atuam no combate à criminalidade, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a apuração dos fatos e a legalidade. Em suas redes sociais, Elmano afirmou que não aceitará que agentes que arriscam suas vidas tenham o mesmo tratamento de criminosos, nem que supostos criminosos sejam encarados como vítimas em situações que indiquem intervenção policial legítima.
Autoridades estaduais afirmam que a alteração é essencial para dar um novo padrão de terminologia aos inquéritos, sem implicar relaxamento nas investigações ou impunidade. Estudos oficiais e balanços de segurança pública no estado têm mostrado esforços contínuos para aprimorar produtos investigativos e integrar ações das forças policiais em busca de redução da violência.
A assinatura do decreto ocorre em meio a um cenário de forte atenção às operações policiais no Interior do estado — com registros recentes de confrontos que resultaram em mortes após trocas de tiros entre agentes e suspeitos — e alimenta debates sobre equilíbrio entre proteção dos agentes, direitos civis e transparência na investigação de eventos críticos envolvendo segurança pública.
