Região Central – Lucicleide de Sousa Jucá, ex-primeira-dama e ex-secretária de Finanças durante a gestão do marido, o ex-prefeito Marcondes Jucá, ajuizou uma ação de cobrança contra o Município de Choró requerendo o pagamento de R$ 74.164,13 (setenta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) referentes a supostos direitos trabalhistas. A medida surpreendeu a atual gestão.
Na ação, Lucicleide afirma que foi contratada para o cargo de secretária municipal em 4 de janeiro de 2021, onde permaneceu por quatro anos na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, até 26 de novembro de 2024. Ela sustenta que, de forma ilegal e abusiva, o município deixou de efetuar o pagamento das férias e do décimo terceiro salário proporcionais ao período trabalhado.
O fato chama atenção pelo contexto político, já que, à época, o prefeito era seu marido e ela própria exercia a função de secretária de Finanças.
Na peça processual, a ex-primeira-dama pede a condenação do município ao pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço, bem como do 13º salário integral e proporcional.
Em contestação, o Município de Choró alegou que não existe lei que assegure o pagamento de verbas trabalhistas como férias, décimo terceiro salário e terço constitucional a ocupantes de cargos comissionados, caso dos secretários municipais. A defesa ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que secretários só têm direito ao 13º salário e ao terço de férias se houver previsão expressa em lei municipal.
Segundo fonte do Revista Central, outros ex-servidores contratados ligados ao ex-prefeito também estariam sendo incentivados a ajuizar ações contra o município, o que tem gerado desconforto e mal-estar político entre o grupo Jucá e o atual prefeito interino. A ex-primeira-dama, inclusive, teria sido orientada a desistir da ação.
Quem também seguiu a ex-chefona das Finanças foi o ex-tesoureiro, Douglas Barreto de Lima. Ambos eram responsáveis por comandar as finanças do município.
