A operação “Transição Responsável”, feita pelo Tribunal do Contas do Ceará em conjunto com o Ministério Público do Estado, realiza nesta próxima semana, de 7 a 11/12, a fase de elaboração dos relatórios de fiscalização.
“Nesta semana, as equipes de fiscalização irão elaborar os relatórios sobre as constatações advindas dos procedimentos de coleta e análise de informações. O intuito é fornecer aos conselheiros deste Tribunal subsídios que auxiliem na tomada de decisões”, explicou o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento. A etapa de coleta de dados nos 18 municípios selecionados para serem fiscalizados neste período de mudança de gestão nas administrações municipais foi concluída na sexta-feira (4/12).
Um dos últimos municípios alvos da fiscalização foi Boa Viagem, no Sertão Central. O Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e TCE encerraram na sexta, três dias de fiscalização presencial na Prefeitura. A inspeção ministerial, coordenada também pela Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (PROCAP), tinha caráter preventivo e visa a acompanhar os atos e serviços da atual gestão municipal relacionados à transição para o novo mandato naquele Poder Executivo.
Dentre os aspectos fiscalizados, os promotores de Justiça buscaram verificar notadamente a transparência e a disponibilidade das informações, a regularidade dos atos administrativos e a continuidade dos serviços públicos mais relevantes. Outros municípios cearenses também estão recebendo membros do MPCE e auditores do TCE, em virtude do projeto “Transição Responsável”, idealizado pelas duas instituições para garantia do interesse público e dos direitos dos cidadãos.
As equipes que integram o Grupo de Trabalho (GT) da “Transição Responsável”, estão atuando em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
