A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação ocorreu durante a madrugada e foi finalizada às 2h26, sendo aprovada em Plenário por total de 291 votos a 148. O texto segue agora para votação no Senado.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, que determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado.
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e todos considerados do Núcleo 1 da trama golpista.
No caso de Bolsonaro, parlamentares da oposição preveem que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
Para virar lei o texto precisa passar pelo Senado e pode ser vetado em partes ou em sua totalidade pelo presidente Lula.
