Região Central: Uma operação do MPCE (Ministério Público do Ceará), batizada pelo nome de ‘Caçoeira’, cumpriu dez mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados suspeitos de fraudar processos judiciais utilizando indevidamente dados de idosos.
Quatro advogados são investigados por falsidade ideológica, apropriação indébita e associação criminosa nos municípios de Aracoiaba, Beberibe, Canindé, Eusébio, Fortaleza e Paramoti. Os mandados foram cumpridos por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com o apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil.
Conforme o MPCE, os advogados são suspeitos de ingressar com ações contra bancos usando dados de aposentados, sem o conhecimento das vítimas. Os suspeitos obtinham os dados pessoais dos idosos diretamente em suas residências, utilizando-se de argumentos enganosos.
Após o ajuizamento das ações, os advogados investigados ficavam com a maioria dos valores obtidos com as decisões judiciais favoráveis, repassando às vítimas quantias menores. Ainda segundo o MPCE, eles restringiam o acesso das vítimas às informações processuais, dificultando qualquer forma de contato após os desdobramentos judiciais.
As suspeitas começaram a ser apuradas em 2019, após a Vara Única da Comarca de Madalena identificar movimentações atípicas em ações judiciais movidas por idosos contra instituições financeiras. A partir dessas informações, o MPCE deu início à investigação que culminou na operação desta terça.
A operação foi conduzida com acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), em respeito aos direitos e prerrogativas dos profissionais investigados, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
As provas colhidas, entre elas documentos e aparelhos celulares, serão analisadas para aprofundar as investigações. Os investigados poderão responder por falsidade ideológica, falsidade documental, apropriação indébita, associação criminosa e por crimes contra a administração da Justiça.
