Sertões de Canindé: O Incra no Ceará publicou, nos dias 24 e 27 de março, sete editais com convocação de 80 beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade, distribuídos em seis municípios. Os documentos estão disponíveis para acesso no portal da autarquia na internet.
A intimação abrange famílias nos assentamentos Armadores e Cacimba de Dentro/Três Irmãos, ambos no município de Canindé; Fazenda Serrote, em Caridade; Xavier, em Crateús; Borges, em Jaguaretama; Favela, em Morada Nova, e Marilândia, em Paramoti.
Após a ação de supervisão ocupacional nos assentamentos citados, foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento junto ao Incra.
Os assentados notificados têm um período de até 30 dias para retornar ao assentamento e apresentar a defesa, por escrito. O prazo improrrogável é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.
A alegação escrita poderá ser apresentada pessoalmente ou por e-mail. Caso opte pela forma presencial, deve ser entregue na regional do Incra no Ceará, situada na avenida Américo Barreira, nº 4.700, bairro Bela Vista, Fortaleza (CE).
Já a defesa por meio eletrônico poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.
