Governo Federal reconhece 26 famílias quilombolas do Sítio Veiga para ter benefícios da Reforma Agrária

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Decreto reconhece 26 assentados na comunidade quilombola quixadaense (Foto: Rosimere Maciel)

Quixadá: 26 famílias quilombolas que residem no Sítio Veiga, em Quixadá, foram reconhecidas pela União, e a partir de agora poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Governo Federal.

A portaria que reconhece as famílias do quilombo, foi publicada na edição dessa segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU). Com o normativo, agora, os integrantes do território quilombola Sítio Veiga, vão poder ser beneficiados com as mesmas políticas públicas destinadas a famílias assentadas.

Com 967 hectares, o território quilombola Sítio Veiga fica situado na Serra do Estevão, a 25 quilômetros da sede de Quixadá. A comunidade é conhecida pela manutenção da cultura local, com destaque para a Dança de São Gonçalo, tradição centenária seguida por jovens, crianças e adultos.

O ato autoriza o Incra no Ceará a proceder com a seleção de famílias remanescentes de quilombos para poderem ter acesso a benefícios como assistência técnica e créditos para produção e habitação, além de obras viárias e hídricas, quando necessárias, em benefício das comunidades.

De acordo com a União, serão selecionados apenas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outro critério é a situação socioeconômica do candidato. Com a portaria do Sítio Veiga, o Incra/CE alcança a marca de 1.050 famílias quilombolas reconhecidas para inserção no PNRA, em 11 territórios do estado.