Justiça Eleitoral multa André Fernandes em mais de R$ 1 milhão por descumprir medida; entenda

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André Fernandes é deputado federal (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Eleições 2024: Além de amargar uma dura derrota, em que perdeu a chance de governar Fortaleza por uma diferença mínima de 10 mil votos, o deputado federal André Fernandes terá de desembolsar mais de R$ 1 milhão por determinação da Justiça Eleitoral.

Fernandes foi multado em decisão do juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso, por não ter concedido durante o seu tempo de TV na propaganda eleitoral, o direito de resposta ao candidato eleito, Evandro Leitão. O valor total da multa é de R$ 1,250 milhão.

Conforme a sentença do magistrado, o valor a ser pago por André Fernandes deve ir para os cofres da União, e não para Evandro. Ele ainda pode recorrer da sentença, tendo em vista que ainda cabe recurso.

Durante a campanha, André foi alvo de uma ação de direito de resposta, protocolada por Leitão. A justiça deu a causa ganha ao petista e Fernandes deveria ter veiculado, durante seu tempo de propaganda na televisão, 25 inserções de direito de resposta. Como não o fez, foi multado, equivalente a R$ 50 mil por casa inserção que deixou de reproduzir.

Em nota, postada em suas redes sociais, André Fernandes afirma que foi notificado da decisão no dia 19 de outubro, um sábado, às 15h32. E que, conforme o termo de mídia da Justiça Eleitoral assinado por todos os candidatos a Prefeitura de Fortaleza, ele só poderia fazer modificações nas propagandas até o meio-dia do sábado.