Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ajuizou, nessa quarta-feira (17), Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Solonópole com o objetivo de identificar cargos vagos de professor. Na ação, o MPCE pediu que a Justiça determinasse que a prefeitura realize concurso público para preencher os cargos definitivamente vagos.
No inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, o MPCE identificou mais de oitenta professores temporários e pelo menos dezenove cargos definitivamente vagos, decorrentes de aposentadorias.
A Prefeitura de Solonópole deve apresentar à Justiça no prazo de 30 dias, um relatório com informações da quantidade atual de professores, especificando os permanentes, os vagos definitivamente, bem como os contratos temporários vigentes. O órgão ministerial solicita também que o Município faça um concurso público no prazo de até 180 dias.
No âmbito administrativo, a Prefeitura de Solonópole já havia se comprometido a repassar informações sobre os cargos, mas o MPCE disse que a gestão não o fez de maneira completa, e observou que não há indicação de situação excepcional que justifique as recorrentes contratações temporárias.
