Região Central: A 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu nesta segunda-feira (8) uma recomendação direcionada às autoridades da Delegacia de Polícia Civil do município. O objetivo é a implementação de um questionário específico durante os atendimentos, visando identificar possíveis casos de violência psicológica contra mulheres.
Essas perguntas têm como propósito avaliar situações de violência doméstica que possam causar danos emocionais, como humilhação, ameaças e violação da intimidade. Além disso, o MPCE solicita a verificação do histórico de boletins de ocorrência registrados pela vítima, especialmente para identificar possíveis situações de perseguição.
Essa medida está em linha com a Lei Maria da Penha, que considera atos de violência psicológica como infrações a serem investigadas e punidas. A concretização desse crime é analisada com base em diversos elementos, como depoimentos da vítima e testemunhas, relatórios médicos e psicológicos, e, em casos de violência física, laudos periciais.
Há também um apelo por ações rápidas de proteção à mulher que sofre com esse tipo de violência, incluindo o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima. O prazo estipulado para a Delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem responder a essa recomendação é de 30 dias. O MPCE reforça a seriedade do assunto e a necessidade de garantir o cumprimento adequado dessas diretrizes.
