O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o projeto de lei complementar 233/2023, que visa reativar o seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), o seguro obrigatório que protege vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Este projeto é de autoria do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, e caso seja aprovado em 2023, a cobrança poderá entrar em vigor em 2024. Se isso acontecer, os motoristas terão ao menos três cobranças de impostos: O DPVAT mais o Licenciamento dos veículos e o IPVA.
O DPVAT havia sido interrompido em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) emitiu uma medida provisória em 2019 com o intuito de extinguir o seguro, porém, o Congresso não aprovou a proposta, resultando na sua expiração. Apenas em 2021, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) eliminou a obrigatoriedade do pagamento do seguro, o que entrou em vigor.
O novo projeto de Lula busca a reintrodução da cobrança para motoristas. Desde janeiro de 2021, o DPVAT tem sido operado sob um modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal.
