Região Central: O ano de 2022 deverá ser marcado também pelas investidas da Justiça para regulamentar e equalizar os serviços públicos e os direitos do cidadão. Na região do Sertão Central um total de 51 recomendações foram expedidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) durante o ano. Três dos 19 municípios que compõem a região, foram alvo de quase metade do total de medidas recomendadas pelo órgão.
Os números foram levantados com exclusividade pelo MPCE, a pedido do Revista Central. 12 municípios da região entraram na mira dos promotores das comarcas e receberam recomendações. Banabuiú, Boa viagem, Caridade, Deputado Irapuan Pinheiro, Madalena, Milhã, Paramoti, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Somadas as medidas que foram expedidas às prefeituras destes municípios, resultam em 51 recomendações. (veja total por município na lista no fim da matéria).
Quixadá, Madalena e Solonópole foram os três municípios que mais foram alvo de medidas do MPCE, e receberam 23 recomendações. Pelo seu tamanho, magnitude e relevância na região e no Ceará, não é de se estranhar que Quixadá receba tantas recomendações, foram oito este ano. Mas Madalena, uma cidade quase seis vezes menor do que a Terra dos Monólitos, recebeu a mesma quantidade de recomendações. Solonópole recebeu sete.
Para que servem as recomendações?
De acordo com o promotor de Justiça José Silderlândio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, as recomendações não são a única forma de atuação do MPCE, mas a medida é a mais usual. “Essa é uma forma de resolver o problema extrajudicialmente, ou seja não há necessidade de ajuizar o processo. Mas se nao for possível resolver dessa forma, o promotor daquela comarca poderá ajuizar uma ação civil publica, levando a demanda ao Poder Judiciario, tentando obter uma decisão que obrigue o município a resolver aquele problema”, explica.
Uma das mais polêmicas observações pontuadas pelo MPCE em Madalena foi o serviço de fotos da prefeita Sônia Costa. A prefeitura iria pgar R$ 14 mil reais para as fotos da gestora, sem licitação. O MPCE recomendou que o serviço fosse suspenso. Um dia antes, a prefeitura já tinha recebido do MPCE a recomendação para não gastar dinheiro dos cofres públicos com festa de aniversário do município, caso a despesa não tivesse prevista no orçamento anual.
Nas recomendações expedidas em Madalena, o MPCE também fez com que o município ajudasse a família de um menino portador de epilepsia de difícil controle, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de ansiedade generalizada (TAG), a ter ajuda de custo no tratamento que ele faria em São Paulo.
Em Quixadá algumas das principais medidas recomendadas pelo órgão foi no campo da Educação. O município recebeu a orientação de adotar o sistema de ensino integral em metade de suas escolas da rede pública e também de fornecer fardamento escolar gratuito aos estudantes. Alvo da medida em agosto deste ano, Ricardo Silveira deverá adotar a recomendação a partir de 2023.
E se não seguir a medida?
O promotor de justiça José Silderlândio explica que embora as recomendações sejam sempre alvo de atenção da população, uma prefeitura nem sempre é obrigada a acatar a medida, mas terá que apresentar uma justificativa ou solução plausível. “O promotor de cada comarca é quem avalia se aquele caso pode ser resolvido com uma recomendação, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)…. Se há esse hitórico de atendimento das recomendações, o ideal é que se busque esse caminho, mas sen ão há, o melhor caminho é a judicialização”.
Na outra ponta dos números levantados pelo MPCE em 2022, estão seis municípios que não receberam nenhuma recomendação: Choró, Canindé, Itatira, Ibaretama, Ibicuitinga e Piquet Carneiro. Mas Silverlândio pondera: “Não há como dizer que quando não há uma expedição de recomendação, significa dizer que aquele problema não foi analisado pela promotoria. Deve ser analisado todo o conjunto de instrumentos que estão a disposição do MPCE, até porque, por vezes a recomendação se o município não tiver um historico de atendimento, poderá atrasar a resolução do problema”.
