Exercícios 2014 e 2016: Tribunal de Contas do Ceará desaprova duas contas de governo de Cirilo Pimenta

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Caso sejam mantidas as duas decisões, as contas vão para a Câmara Municipal de Quixeramobim (foto: arquivo RC)

Região Central: O atual prefeito de Quixeramobim, Cirilo Antonio Pimenta Lima (PDT) vai ter problema para continuar sua trajetória política, em razão da desaprovação de suas contas de governo, referentes aos exercícios 2014 e 2016. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, julgou pela desaprovação de duas contas de seu último governo, 2013 a 2016. Naquela época ele chegou a ser afastado em uma grande operação e combate a corrupção, fato que gerou reportagem até na programação da TV Globo. Em relação as suas contas

A Conselheira do TCE Soraia Thomaz Dias Victor, foi a relatora das contas de 2014, em seu parecer destaca entre tantas, que as contas de governo do prefeito foram desaprovadas naquele tribunal em razão da não comprovação da inscrição em dívida ativa do valor relativo ao débito imputado, ou seja, gestores de Quixeramobim foram condenados e a gestão não fez a cobrança da dívida.

A Conselheira do TCE Soraia Thomaz Dias Victor, foi a relatora das contas de 2014 (foto: reprodução)

O Conselheiro do TCE Edilberto Carlos Pontes Lima, foi o relator das contas de 2016. Narrou que houve o descumprimento do percentual mínimo de aplicação em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental que é de vinte e cinco por cento, enquanto a gestão investiu apenas 21,67%. No plenário o julgamento foi por unanimidade de votos.

Cirilo Pimenta recorreu das duas decisões do órgão colegiado e espera o julgamento dos embargos de declaração. Caso sejam mantidas as duas decisões, as contas vão para a Câmara Municipal de Quixeramobim, sendo necessário dois terços dos membros do Poder Legislativo.

O Conselheiro do TCE Edilberto Carlos Pontes Lima foi o relator das contas de 2016. (foto: reprodução)

Contas de 2013 e 2015

No tocante as contas de governos dos exercícios 2013 e 2015, no primeiro ano a procuradora Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino, do Ministério Público de Contas, já emitiu parecer e também pela desaprovação. Em relação as contas do ano de 2015, a Diretoria de Contas de Governo do TCE, opina no sentido de que seja emitido Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará ao Poder Legislativo do Município de Quixeramobim, pela aprovação com ressalvas. O entendimento é seguido pelo procurador Eduardo de Sousa Lemos, do MPC.

As das de julgamentos das duas contas restantes ainda não tem data agendada pelos conselheiros do TCE/CE.