Disciplina: Vereadores aprovam mudança na concessão de Título de Cidadão Quixadaense

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Câmara Municipal ganha nova fachada (foto: divulgação / assessoria)

Região Central: A concessão de Título de Cidadão Quixadaense passou a ter requisitos objetivos a partir da aprovação do projeto de Resolução nº 06/2021, da Câmara Municipal. O autor do projeto foi o vereador Jackson Perigoso. O reconhecimento será concedido a pessoa física que tenha desenvolvido trabalho que, direto ou indiretamente contribuiu para o desenvolvimento do Município. Para aprovar uma indicação é necessário voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

O vereador Nazimar Nogueira apresentou emenda para que o indicado tenha domicílio eleitoral na Terra dos Monólitos.

Para fazer jus ao Título de Cidadão Quixadaense é necessário não ser natural do Município e residir no Município de Quixadá no minimo há 10 (dez) anos, sendo necessária prova material, bem como não ser condenado da Justiça.

O vereador ao indicar um cidadão deverá juntar aos autos termo de anuência em que a pessoa aceita ser indicada ao Título, sua biografia, cópias de documentos pessoais e antecedente criminal. 

Não será concedido Título nos cento e vinte dias que antecedem eleições municipais. A nova resolução já em vigor também determina que o título seja em sessão solene fixada pela presidência da Câmara, no prazo máximo de 1 (um) ano da publicação.

Para o vereador autor do projeto, Jackson Perigoso, a matéria disciplina e é um guia para os seus parlamentares. “Há concessão de título para pessoas famosas que nunca andaram em Quixadá, agora, não será mais possivel esse tipo de indicação”.

Nesta legislatura apenas os vereadores Wellington Xavier-Ci e Nazimar indicaram cidadãos a receberem esta honraria.