O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu Chamamento Público para locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) de novas sedes das Promotorias de Justiça de Sobral, Quixadá e Tauá. Para participar da seleção pública, os interessados devem se atentar aos prazos, visto que a documentação necessária para participação no Chamamento Público e as propostas devem ser entregues até 20 de agosto. Já as datas em que as propostas serão abertas são diferentes. No caso de Sobral, esta formalidade ocorrerá no dia 24 de agosto. Em relação à Quixadá, a data limite é 25 de agosto, enquanto que no caso de Tauá a abertura das propostas ocorrerá no dia seguinte (26/08). Os editais e seus adendos estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE.
Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração.
A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:
– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade;
– Preço pretendido com a futura locação;
– Boa localização;
– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;
– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.
Cabe ressaltar que um eventual contrato que venha a ser firmado terá vigência de dez anos, contados a partir do recebimento definitivo do imóvel pelo MPCE, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as partes, e desde que mantida a adequabilidade mercadológica do valor proposto a título de aluguel. O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas nos editais será de dez meses, no caso de Sobral, e de sete meses em relação à Quixadá e Tauá. Tais prazos deverão ser contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela equipe técnica do MP Cearense.
Sobral
A unidade ministerial a ser construída em Sobral contará com área de construção de 1.500 metros quadrados (terreno de 3.000 metros quadrados), em que serão dispostas 14 Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório com capacidade para 50 pessoas, além das sedes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público em Sobral, 30 vagas privativas de estacionamento, além de outras instalações previstas em edital.
Quixadá
Em Quixadá, a área construída será de 550 metros quadrados (terreno de 1.800 metros quadrados. O local abrigará sete Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, possuirá 15 vagas privativas de estacionamento, além de outras instalações previstas em edital.
Tauá
A unidade ministerial de Tauá disporá de, no mínimo, 450 metros quadrados de área de construção (terreno de 1.600 metros quadrados). O espaço contará com cinco Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dez vagas privativas de estacionamento, dentre outras instalações previstas em edital.
