A Secretaria da Administração Penitenciária, criada em janeiro de 2019, conseguiu uma redução considerável no número de pessoas privadas de liberdade. Com audiências presenciais e remotas, mutirões jurídicos, ampliação das alternativas penais e otimização do trabalho de monitoramento, o sistema prisional do Ceará conseguiu manter um cárcere menos populoso. Fechada a estatística do mês de agosto do corrente ano, a SAP contabiliza 22.354pessoas recolhidas nas unidades. Antes de 2019, o número chegava a quase 30 mil pessoas no sistema carcerário.
Atualmente no Ceará, 7.929 pessoas utilizam a tornozeleira eletrônica. A coordenadora da Célula de Monitoramento Eletrônico da SAP, Ilma Uchoa, cita a importância da tornozeleira e a fiscalização realizada. “A monitoração eletrônica de pessoas é uma importante ferramenta tanto para o cumprimento de pena como para o cumprimento das medidas cautelares. No primeiro caso ela é utilizada para a redução da população já encarcerada, onde aquele preso que já cumpriu parte de sua pena tem a oportunidade de voltar a conviver em sociedade até finalizar o tempo da pena, sendo fiscalizado 24 horas por dia. E, no segundo caso, a monitoração é utilizada para evitar a entrada no sistema penitenciário de pessoas que cometeram crimes e ainda não foram condenadas. A fiscalização é efetiva via sistema, encaminhamentos de relatórios, comunicações de violações ao poder judiciário e acompanhamento psicossocial dessas pessoas e da sua família”, explica.
A lentidão da espera dos processos também era outro entrave. Porém, foram realizados mutirões jurídicos em uma parceria inédita com a Defensoria Pública. Nos mutirões, vários processos foram resolvidos, audiências de custódias realizadas e só permanece no cárcere quem realmente precisa ficar recolhido. Foram 30.567 mil análises processuais de internos realizadas desde janeiro de 2019.
Com a pandemia do novo Coronavírus, as ações ocorrem de forma interna. Porém, não é um empecilho para se continuar com as análises, afirma a coordenadora do setor jurídico da SAP, Kallyane Pessoa. “Neste ano, os processos ocorrem através de mutirões de internos, mas todos os procedimentos são feitos e encaminhados para a Defensoria Pública. Essa medida é para analisarmos qual o direito do interno, e caso ele tenha a possibilidade de liberdade, nós realizamos a análise, encaminhados para o Deferimento e posteriormente o juíz assina o Alvará de Soltura”, explica.
A Coordenadoria de Alternativas Penais com medidas cautelares é outro órgão que ajuda nessa redução do cárcere no Ceará. Através da Medida, ela possibilita que, o indivíduo responda o processo em liberdade. De janeiro de 2019 até julho deste ano, são 7.483 pessoas acompanhadas com o programa.
Além da sede, a CAP conta com postos avançados junto à Vara de Audiências de Custódia, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, e fóruns de Maracanaú e Caucaia. Em conjunto com a COMEP mantém também Núcleos de monitoração Eletrônica e Alternativas Penais em Itapipoca, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu e em breve em Quixadá.
Coordenador da CAP, Elton Gurgel, enfatiza outro dado muito interessante e positivo de quem passa por essa Medida Cautelar. “A taxa de reentrada do sistema no passado não chegou ao percentual de 8%. É um dado muito positivo”, ressalta.
O secretário Mauro Albuquerque cita ações que contribuíram para esse resultado. “Em 2018 foram pouco mais de 2.400 escoltas. Já em 2019 esse número cresceu para 30 mil, levando os internos para apresentações em audiências, que define a vida dele. Outro fator é a sala de videoconferência. Hoje temos 50 salas, antes tínhamos 6. Segundos dados da Justiça um crescimento de 1000% no número de audiências remotas. Isso é fundamental para diminuir a população. Além disso, realizamos dezenas de milhares de revisões processuais através dos próprios advogados da SAP em parceria com a Defensoria. Os números são expressivos e explicados com várias frentes de trabalho. Isso é de fundamental importância para o sistema penitenciário e a sociedade”, ressalta.
Além disso, o gestor da SAP cita as reduções de custo que o Estado tem com menos pessoas presas. “Com menos 5 mil pessoas encarceradas temos uma redução grande nos custos. Hoje um interno soma mais de 30 mil reais por ano. Uma população carcerária que cresce também exige construção de mais unidades, que não sai por menos de 30 milhões de reais. Uma enorme economia para o Estado e o tratamento respeitoso com o dinheiro do contribuinte”, finaliza.
