Quixadá: Uma Lei chamada de “política municipal de bem-estar e proteção animal no âmbito do município de Quixadá” tornou-se assunto principal nesta segunda-feira(07), após a senhora Mônica Santos, protetora de animais divulgar um vídeo em sua página denominada de “Arca do Assis”.
Segundo ela, nos últimos três anos fez o resgate de pelo menos 40 animais que estavam abandonados. Na sua opinião, a lei de autoria dos vereadores Darlan Piaba e Jéssica Severo, sancionada pelo prefeito Ilário Marques será um verdadeiro extermínio de cães e gatos na cidade de Quixadá. O vídeo já teve mais de 100 compartilhamentos e quase 150 comentários.
A principal controvérsia da questão é o art. 30, parágrafo 3°, que em sua redação diz apenas que: “§3° Cães e gatos não identificados deverão ser mantidos no órgão municipal responsável pelo prazo de 05 dias úteis.”
A reclamação e receio dos ativistas de proteção a causa animal é a redação desse parágrafo que ao estabelecer esse prazo de 05 dias úteis, não é conclusivo. Logo a dúvida surge após esse prazo, qual seria a finalidade ou medida adotada por esse órgão municipal.
Outro ponto duvidoso é sobre eutanasiar antes dos prazos estabelecidos, apontados no “§6° No caso de animais portadores de doenças e/ou ferimentos considerados graves, e/ou clinicamente comprometidos, caberá ao médico veterinário do Órgão Municipal Competente, após avaliação e emissão de parecer técnico, decidir o seu destino, mesmo sem esperar o prazo estipulado nos §1° e §3° deste artigo.”
A íntegra do projeto que tornou-se Lei pode ser baixada aqui.
Versão da gestão municipal
Em nota, publicada no site institucional, a Prefeitura Municipal de Quixadá informou que a Câmara Municipal de Quixadá, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo 9/2020, ou seja, todos os vereadores votaram a favor. E que antes do prefeito sancionar a proposta de autoria do legislativo, seguiu o trâmite legal sendo amplamente discutida com técnicos e os setores envolvidos na causa da proteção animal.
Ainda conforme a nota: “De forma destorcida e sem mostrar o conhecimento da íntegra do texto, a referida publicação apresenta uma sequência de equívocos. A afirmação de que a lei autoriza execução de animais após 05 dias de recolhimento, não procede.”
“Sobre a publicação da página, os órgãos competentes irão tomar as providências cabíveis.”, finaliza o informativo da Prefeitura.
A nota na íntegra pode ser acessada no link
Versão dos vereadores
Os vereadores Darlan Piaba e Jéssica Severo se pronunciaram sobre o vídeo. O parlamentar Darlan Piaba disse que em relação ao paragrafo 6º, do art. 30, só será possível o sacrifício do animal em casos específicos, pautado por veterinário que pode dar um veredito. Ele classificou o vídeo da ativista como Fake News.
Severo explicou, que em relação aos prazos, os animais sem tutor – aqueles não identificados tem o prazo de cinco dias, na lei não diz que após esse prazo deve ser eutanasiado. Segundo a vereadora, os animais serão colocados para adoção.
Assista na íntegra o vídeo de esclarecimentos dos vereadores
