Um evento realizado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (11) em Fortaleza resultou em autuação por descumprimento do decreto que proíbe esse tipo de encontro no Ceará.
Participaram o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Promovida no Centro Universitário Christus (Unichristus), a atividade teve “aglomeração e pessoas circulando sem máscara de proteção”, segundo a Vigilância Sanitária.
Um decreto estadual publicado no Diário Oficial impede a realização de qualquer evento até 13 de setembro por causa da pandemia de Covid-19. Conforme determinação do governo do estado, eventos com até 100 pessoas poderão ser realizados a partir do dia 14 deste mês.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que informou ao governo do estado do Ceará e à Secretaria da Saúde do Ceará de que iria realizar o evento Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida. A pasta disse ainda não ter sido informada ou advertida a respeito de “qualquer impossibilidade de realização” (leia mais abaixo).
A Unichristus irá responder administrativamente por descumprir o decreto que proíbe a realização de eventos e por permitir a circulação de pessoas sem máscaras. O G1 procurou o centro universitário, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
A Vigilância Sanitária disse ter sido informada sobre o evento irregular por meio de denúncia anônima. “Ao chegar ao local, a equipe verificou aglomeração e pessoas circulando sem máscara de proteção. Diante do descumprimento das medidas de prevenção à Covid-19, o estabelecimento foi autuado”, disse o órgão, em nota.
Após a chegada dos agentes, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, fez o discurso de encerramento e agradeceu aos fiscais por não terem interrompido o evento.
“Agradeço a sensibilidade da [equipe da] Vigilância [Sanitária], que ficou ali fora e não interrompeu nosso evento e entendeu que, mesmo a gente não tendo cumprido o decreto do senhor governador do estado do Ceará, a gente está aqui numa missão importante demais para o Brasil”, declarou Mayra.
Ministério diz que informou sobre o evento
O Ministério da Saúde disse, em nota, ter informado ao governo do Ceará, em 3 de setembro, sobre o evento Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida.
No comunicado, o ministério acrescentou que “não foi informado ou advertido de qualquer impossibilidade de realização”.
A pasta afirma ainda que “não houve qualquer tentativa de descumprimento de diretrizes locais, tendo sido devidamente tomadas todas as medidas de segurança como distanciamento entre as poltronas, uso de máscara e álcool em gel”.
O que diz a lei
O decreto estadual em vigor no Ceará proíbe a realização de qualquer evento no estado para evitar aglomerações durante a pandemia de Covid-19. Uma determinação do governo do estado estabelece que os eventos serão permitidos a partir de 14 de setembro, desde que abriguem um limite de 100 pessoas.
Também foi sancionada a lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos e privados no estado. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 por pessoa física. Caso uma empresa abrigue pessoas sem máscara, a multa varia de R$ 300 a R$ 1.000, dependendo do porte da empresa.
Com informações do G1
