Região Central: o promotor Alan Moitinho Ferraz, da comarca de Boa Viagem, recomendou que a prefeitura do Município retire, em um prazo de 24 horas, as cabines de desinfecção que foram instaladas no Centro para combater a população de males relacionados à pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi protocolada nesta sexta-feira (12 ) ao secretário de saúde de Boa Viagem, Ronaldo Barros Galvão. Isso quer dizer que até amanhá (sábado, 13) os equipamentos devem ser desinstalados. “O não cumprimento das recomendações no prazo de 24hrs, importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, diz a recomendação.
Além de ter que retirar as cabines, o promotor ainda orientou que a Prefeitura de Boa Viagem anule o contrato celebrado com a empresa para a aquisição dos equipamentos, num prazo de 48 horas, e que o valor possa ser devolvido aos cofres públicos.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Boa Viagem os equipamentos foram adquiridos mediante de dispensa de licitação pelo valor de R$ 88.455,00, pagos à empresa Sara F. dos Santos. “Através de coleta de preços, restou devidamente comprovado que valores encontram-se em conformidade com o menor preço do mercado específico”, diz o portal. A dispensa ocorreu no dia 25 de maio último.
Alan Moitinho Ferraz considerou uma nota técnica emitida no fim de maio pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em que orienta a população a não usar as cabines e aos empresários e governantes a não adotarem o método, por ausência de provas científicas que certifiquem a validade, e recomendou que a prefeitura da cidade se abstenha “de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos adotados, para o combate ao novo coronavírus”.
O promotor foi bastante incisivo em sua decisão. Além de considerar o CFM, para chegar à conclusão da recomendação, ele ainda elencou notas emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos e Alimentos do EUA (FDA), Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC), Conselho Federal de Química (CFQ) e Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa).
Apesar de tantas contraprovas, quando da chegada dos equipamentos na cidade, o médico e coordenador do setor de atenção básica da Secretaria da Saúde municipal, Dr. Abreu Júnior, ainda chegou a enfatizar a importância do uso. “As pessoas terão que passar pelas cabines que liberarão uma substância degermante, um desinfetante de alto espectro, que vai ajudar eliminar vírus e bactérias do corpo e da roupa”.
O anúncio da instalação dos equipamentos foi realizado no dia 30 de maio e a primeira delas já começou a funcionar no fim da tarde desta terça-feira (2). Na época, a prefeitura da cidade, através das redes sociais, dizia exatamente o contrário do que constata o MPCE. “O conjunto de cabines vai promover boas práticas de higiene, fundamentais na prevenção ao coronavírus. As estações de higienização são eficazes no combate à COVID-19 contribuindo para mitigar a propagação do vírus”.
