Região Central: Cinco municípios de um total de 19 que compõem a região do Sertão Central foram notificados na última semana pelas comarcas locais do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que forneçam explicações sobre os procedimentos instaurados contra os servidores públicos que receberam indeidamente o auxílio emergencial. Os promotores deram prazos curtos para que os municípios respondessem aos ofícios enviados.
Os municípios notificados foram Boa Viagem, Piquet Carneiro, Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro. Todos os demais municípios não receberam nenhuma notificação que trate sobre procedimentos administrativos relacionados à apuração de conduta dos servidores. O portal Revista Central entrou em contato com a assessoria de imprensa do MPCE pedindo o detalhamento, mas as informações enviadas não batem com os dados que estão no próprio site do MP. Foi pelo detalhamento das notícias divulgadas lá, que o Portal Revista Central fez o levantamento.
Durante duas semanas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e a Controladoria Geral da União no Estado (CGU) realizaram um cruzamento de dados e constataram que servidores lotados tanto nos Municípios como no Estado, deram informações erradas na hora de preencher o cadastro para que pudessem receber os R$ 600. Ao todo foram descoberto 24.232 servidores públicos de 180 municípios envolvidos na fraude. No prazo de dez dias, a prefeitura deverá seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e efetivar a notificação dos servidores, de maneira individual e reservada, para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício.
Em Milhã, Solonópole e Deputado Irapuan Pinheiro, a promotora Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, oficiou cada um dos municípios em questão a fim de que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores. Ela cobra dos servidores que tenham recebido o auxílio, que se manifestem e expliquem o porquê da solicitação, e no caso dos que serão demitidos, deu um prazo de cinco dias para que as três prefeituras pudessem enviar um ofício informando quem seria desligado do cargo.
Já em Boa Viagem o MPCE oficiou o controlador-geral do Município para que seja repassado à promotoria da cidade, em até dez dias corridos – em caráter improrrogável – as seguintes informações: quantas investigações preliminares sobre o fato já foram iniciadas; quantos Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados; quantos servidores devolveram o auxílio emergencial; quantos servidores foram notificados de forma individual e reservada; e, a partir de Nota Técnica da CGU, quais providências foram tomadas pela Controladoria.
“É necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos. A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se ocorreram fraudes ou ações de má fé”, explica o promotor Alan Moitinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem
Ainda de acordo com o representante do MPCE, se tais atos forem verdadeiros, podem-se configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, disciplinados respectivamente nos artigos 171 e 299 do Código Penal, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na Lei Estadual, incluindo atos de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade.
Os prefeitos de cada municípios foram oficiados pela CGU com a lista dos nomes, no entanto, na última semana, o MPCE resolveu agir por contra própria, uma vez que atuação dos promotores é autônoma e independente. Em Piquet Carneiro, o MP afirmou que atuará com medidas adequadas em cada caso e fiscalizará as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes.
Para conseguir um por um o nome dos que tiveram a análise do Auxílio Emergencial aprovado, CGU e TCE recorreram a base de dados da Receita Federal, da Caixa Econômica, do Estado e dos municípios. Cruzaram a relação de CPFs inserida no cadastramento do auxílio emergencial com as folhas de pagamentos das administrações do Estado e das prefeituras cearenses.
