Região Central: A Câmara Municipal de Banabuiú pretende gastar mais de R$ 200 mil em uma licitação para revisar a Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa, documentos que os parlamentares têm a obrigação de saber de cor, e ainda fazer uma “reforma administrativa”. O pregão estava marcado para acontecer na última segunda-feira (21). Os gastos ocorrem no apagar das luzes de 2019, restando menos de dois meses de funcionamento da Câmara, que costuma entrar em recesso na segunda quinzena de dezembro.
Conforme o edital de licitação, para revisar a Lei Orgânica do Município a Câmara deve pagar R$ 30.333,33. Já para rever o Regimento Interno o processo licitatório destina R$ 29 mil. Há também a aplicação de R$ 28 mil para produzir uma reforma administrativa. O pagamento dos três serviços ocorrem de uma única vez em valor total. Juntos, eles somam R$ 87.333,33, o que já seria muito, mas o extrato de licitação ainda aloca, em um intervalo de um ano, o total de R$ 126 mil para implantar um “sistema de acompanhamento legislativo”. Juntos, os três serviços custarão aos cofres da Câmara R$ 213.333,33.
Os planos de investimento, liderados pelo presidente Thiago de Sousa Oliveira, dão margem para questionamentos. O detalhamento do objeto cita que os gastos visam contratar empresas para “assessorar a presidência da Câmara”, no entanto, a casa legislativa já possui assessoria jurídica que fornece orientações. As formas como os valores devem ser investidos chamam a atenção: para a revisão do Regimento Interno, por exemplo, ocorrerão três audiências e a equipe deve produzir pareceres e projetos de emendas, atribuições que por si só já competem aos vereadores.
Apesar de agora defenderem a necessidade de R$ 29 mil para a revisão do regimento interno, uma pesquisa no site da Câmara revelou que no período entre primeiro de janeiro de 2017 até a data de fechamento dessa matéria, foi feita apenas uma única proposta de emenda para complementar o documento, de autoria do vereador Thiago Oliveira. No período, os vereadores Neto Rodrigues, Eneide Saraiva, Josanias Oliveiras, Beto por Deus e Geovane Dutra, que formam a bancada de oposição da Câmara e apoiam a licitação de R$ 213 mil, não apresentaram nenhuma proposta.
O caso de mais atenção está no valor de R$ 126 mil anual para a implantação de um serviço de alimentação e sistema de acompanhamento do legislativo. “Cadastramento de matérias”, “tramitação eletrônica”, “disponibilização de links para pesquisa”, entre outros meios, estão entre os pontos que a Câmara pretende investir, mas é algo que o atual sistema utilizado já permite fazer.
Ao que tudo indica as verbas utilizadas são valores que sobraram do orçamento anual da Câmara. Uma postura tomada pela Casa bem diferente de outras espalhadas pelo Ceará, como a de São Gonçalo do Amarante, que quer destinar o valor de R$ 400 mil que sobraram do orçamento anual, para investimentos na educação do Município. Em Banabuiú o possível valor restante está para ser gasto com meios questionados.
Não é a primeira vez que a gestão de Thiago Oliveira promove licitações suspeitas. Em abril deste ano a Câmara investiu R$ 31.500 na “contratação de empresa para prestação de serviços e divulgações de matérias institucionais em rádios AM/FM”. A empresa vencedora, com sede em Milhã, aparece no Portal da Transparência tendo como finalidade locação de veículos, tanto que na época havia outra licitação no nome da mesma empresa, destinada ao aluguel de um veículo para ficar a disposição do Presidente da Câmara, no valor de R$ 28.800.
