R$21 milhões: Após onze anos do Sanear II, 61% das residências urbanas de Quixadá não tem acesso ao saneamento básico

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Região Central: Após uma fala polêmica do atual prefeito Ilário Marques, onde ele sugere que os moradores do entorno da avenida Pinheiro de Almeida, são os responsáveis pela buraqueira da via, devido o esgoto das residências serem despejado ali, o portal Revista Central apurou uma série de fatores que causam até hoje esse e muitos outros transtornos.

Na gestão 2005-2008, onde o prefeito era também o Ilário, o município foi contemplado com o projeto Sanear II do Governo do Estado, deste projeto foram direcionados R$21 milhões de reais para que fosse criado o saneamento básico do município. Na época, a Cagece previa 7,5 mil ligações de esgoto. Aproximadamente 52km de rede de esgotamento sanitário, que atenderia a 78% da população urbana.

Tarifa de Esgoto abusiva

Em contrapartida, a população entraria com um pagamento mensal equivalente ao dobro da conta de água. Ou seja, o morador que paga, por exemplo, R$100,00 reais de água, pagaria mais R$100,00 de esgoto, totalizando R$200,00. Este método de cobrança foi sugerido pela Cagece, naquele período.

A população não aceitou a imposição estabelecida pela empresa, e o projeto acabou sendo arquivado. O Sanear II terminou deixando várias ruas esburacadas, lameadas e sem estruturas.

Vale ressaltar que em alguns municípios brasileiros, como no estado de Minas Gerais, a tarifa de esgoto chega a ser até de 50% sobre o valor da conta de água. Neste caso, o esgoto é apenas coletado. Nem toda a água de uma residência, necessariamente, retorna ao esgoto. Já que a água também é usada para cozinhar, aguar plantas, evaporização e etc.

Loteamentos ilegais

Ruas do Planalto Itapira, no bairro Putiú, sofrem com o esgoto a céu aberto.

Outra prerrogativa estabelecida na época, e que permanece até hoje, é a criação de loteamentos ilegais. Conforme a lei do Plano de Obras e Postura do Município, a empresa responsável pela criação de determinado loteamento, também é a responsável pelo saneamento básico de seus moradores.

O Planalto Itapira, loteamento construído no bairro Putiú, revela o contrário e se demonstra totalmente contra a lei, já que até este ano de 2019, os moradores desta região não dispõem do serviço de esgotamento sanitário. O que perdura aqui é, como a Prefeitura de Quixadá, ao longo de todos esses anos, permitiu que fossem construídos tais loteamentos ilegais?

As ruas deste local, muitas vezes mascaradas por um “calçamento”, tentam esconder o real problema. Quando o período invernoso chega, não há calçamento que consiga fingir, os esgotos voltam à tona.

Novas comunidades e novos desafios

Ao longo desses onze anos, desde que o município foi beneficiado com o Sanear II, novas comunidades surgiram e com elas novas demandas e desafios não foram supridos. Um bom exemplo é o assentamento Jean Silva, área reivindicada por populares.

Fugindo da prerrogativa de ser um loteamento, o assentamento também não dispõe de saneamento básico. E pior, as ruas que surgem por ali não têm sequer calçamento. A comunidade está se expandido, e mais um vez, cidadãos quixadaenses são negligenciados pelo poder público.

Rio Sitiá

Rio Sitiá, uma das vítimas deste grande descaso, está totalmente poluído. (Foto: Retalhos de Quixadá)

O rio que corta a cidade de Quixadá e tem sua nascente na Serra do Estêvão, é também uma vítima deste grande descaso do poder público municipal. Muitos esgotos clandestinos, criado por populares – já que não existe outra solução – são despejados neste rio.

Em seu curso, o rio possui dois grandes açudes, o Cedro e o Pedras Brancas, responsáveis pelo abastecimento de água em Quixadá e também em Quixeramobim. O que pode deixar muitos consumidores desta água indignados, é que o conteúdo despejado no Rio Sitiá, vai parar no açude Pedras Brancas, esse mesmo que abastece sua residência. Sem tratamento do esgoto, a água suja retorna para a residência do cidadão.

O Rio Sitiá se tornou um verdadeiro esgoto a céu aberto, quem mora ao seu redor, reclama diariamente do mau cheiro que vem do rio.

Dados

Apurado pela Revista Central, dados divulgados pelo IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), apontam que apenas 38,82% das residências na zona urbana de Quixadá tem acesso ao esgotamento sanitário, menos da metade do que foi previsto com a implementação do Sanear II. Destes, 3.941 são de ligações reais, e apenas 3.771 tem ligação ativa, ou seja, realmente funcionam na prática. (Dados coletados pela Cagece em 2016)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou no ano de 2010 que 52,7% de todo o município, incluindo zona rural e urbana, tem acesso ao esgotamento sanitário.

SEDUMA

O portal Revista Central procurou através dos meios de contato, falar com o secretário da SEDUMA (Secretaria de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos), mas até o fechamento desta reportagem não tivemos resposta. O que vale ressaltar é a falta de transparência na página da secretaria, que nem mesmo informa quem é o atual secretário.

Deixamos ainda aqui o espaço para o futuro esclarecimento sobre a paralisação das obras do Sanear II, e quais os planos para a solução do saneamento básico em loteamentos ilegais e comunidades reivindicadas.

“Invisível aos olhos”

Por estarem abaixo das ruas, escondidos e invisíveis a olho nu, os esgotos são esquecidos. Os problemas causados pela falta de tratamento e ligação de rede de esgoto, surgem e se tornam evidentes quando estes são despejados nas vias e causam buracos, ou quando a água servida volta suja e imprópria para o consumo humano, nas torneiras. Ou pior, quando se torna questão de saúde pública, trazem doenças e deixa toda uma sociedade enferma.

Se antes escondidos, agora não mais.