Região Central: Margarida de Holanda Damasceno, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixadá lançou edital de convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.
Os candidatos serão submetidos à prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. 05 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, sob pena de impugnação de candidatura. O valor do vencimento é de R$: 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
A inscrição dos candidatos será efetuada exclusivamente na sede do COMDICA de Quixadá, situado na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada à Rua José de Alencar, no 333, nesta cidade, das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h de segunda a quinta-feira, e na Sexta-feira, de 08:00h às 11:00h, entre os dias 22 de abril a 22 de maio de 2019.
O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos, conforme Resolução No004/2019 do COMDICA. Efetuada a apuração, serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados.
