REQUERIMENTO Nº 94730
HOSANAN ESTEVAM NUNES
Torna Público que requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia para Construção de Açude, localizada no município de Dep. Irapuan Pinheiro, na Fazenda Nunes, Sitio Cacimbinha. Foi determinada o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
• A referida publicação poderá ser realizada em qualquer jornal de circulação local. • A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio Ambiente está expressa na lei Federal nº 6.938, de 31.08.81, no Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90 e na Lei Estadual nº 11.411, de 28.12.87.
