O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), realizou de janeiro a agosto deste ano inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
O trabalho já resultou em medidas de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas Prefeituras de Bela Cruz (29/05 e 04/07), Reriutaba (19/07), Tururu (19/07), Tianguá (21/07) e Apuiarés (09/08). As ações foram realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a finalidade de auxiliar a PROCAP em casos em que não ficou evidenciada a participação de Prefeito ou outra autoridade com prerrogativa de foro.
Além das investigações decorrentes dos Decretos de Emergência, a PROCAP atuou em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar na operação Abelha Rainha, no município de Jati. “Em Jati, cumprimos mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação que resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e munição”, explica Vanja Fontenele.
DECRETOS DE EMERGÊNCIA
Inspeção em 49 municípios
49 Notícias de Fato
18 Procedimentos Investigatórios Criminais
GRUPO ESPECIAL
1) Bela Cruz
Data: 29.05.2017 e 04.07.2017
Objetivo: Apurar fraudes em contratações diretas para os serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura Municipal.
Resultados: Busca e apreensão.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Bela Cruz, Polícia Civil e assessores da PROCAP
2) Reriutaba
Data: 19.07.2017
Objetivo: Investigar a contratação dos serviços de coleta de lixo, fornecimento de medicamentos e assessoria de contabilidade.
Resultados: Afastamento dos secretários Gizelli Lopes e Silva, Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, bem como dos servidores José Vilemar e Jardel Soares. Bloqueio de automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto. Afastamento da secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva por estar configurada a prática ilícita de nepotismo.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Reriutaba
3) Tururu
Data: 19.07.2017
Objetivo: Investigar a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço de coleta de lixo.
Resultados: Afastamento do secretário de infraestrutura, Cezanildo Araújo Sobrinho. Bloqueio de bens (imóveis, automóveis e quantias de dinheiro) da prefeita Maria de Fátima Galdino, do seu marido e ex-prefeito José Galdino de Albuquerque, e do empresário Francisco Adelson Fernandes de Lima, responsável pela coleta de lixo na cidade.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Tururu
4) Tianguá
Data: 21.07.2017
Objetivo: Investigar supostas contratações ilegais realizadas pelo município, através de procedimentos de Dispensa de Licitação, em especial na contratação direta referente à coleta de lixo.
Resultados: Sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro, Wilton Alves da Silva, bem como do sócio da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza. Bloqueio dos importes referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social, Hozana Aragão Cavalcante.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Tianguá
5) Apuiarés
Data: 09.08.2017
Objetivo: Apurar fraudes em contratações emergenciais de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias do município.
Resultados: Afastamento do prefeito, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes, do secretário de Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da secretária de Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida. Quebra de sigilo bancário de todos os gestores citados e das empresas contratadas – e de seus responsáveis legais – para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município de Apuiarés. Bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia equivalente aos valores integrais dos contratos firmados, que somam mais de R$ 700.000,00.
Parceiros envolvidos: Promotoria de Justiça de Apuiarés
OPERAÇÃO
1) Operação Abelha Rainha
Data: 05.07.2017
Objetivo: Cumprir mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio da prefeita, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal.
Resultados: Preso em flagrante Antônio Nogueira Neto, marido da prefeita e Secretário de Finanças do município.
Órgãos internos envolvidos: Apoio do GAECO
