O promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello, enviou recomendação ao prefeito Francisco José Magalhães Carneiro e para a Secretária de Cultura Rita de Cássia Nobre de Medeiros que se abstenham de promover uma festa em comemoração aos 29 anos de emancipação política e administrativa do Município de Ibicuitinga.
Na visão do Dr. Jansen de Mello é notório que o Município de Ibicuitinga encontra-se com graves dificuldades financeiras, uma vez que sequer consegue efetuar o pagamento integral os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, referentes a dezembro de 2016, gerando situações de imenso desconforto e sofrimento, na medida em que se trata de verba alimentar, recurso imprescindível a substância dos servidores e de suas famílias.
Acrescenta ainda o Promotor, que conforme balanço contábil fornecido pela Prefeitura à Promotoria de Justiça, o Município além de estar inadimplente com salários dos servidores e diversos fornecedores, ainda possui dívidas com a Cagece de quase R$ 100 mil; Ibama 45 mil; Coelce R$ 60 mil; Pasep R$ 98 mil e R$ 2.600,00 ml com o Instituto de Previdência Municipal e quase 7 milhões com o INSS. Debito que conforme o promotor chegam a mais de R$ 10 milhões de reais.
“Esse cenário de vultosa crise financeira e inadimplência e absolutamente incompatível com o dispêndio de recursos na contratação de bandas e realização de festas por parte do Poder Público Municipal, ainda que seja para a comemoração de datas tradicionais do município, bem como a realização de despesas dessa natureza, enquanto não forem saldadas as dívidas”, argumenta o Dr. Gustavo Pereira Jansen de Mello.
O representante do MPCE disse que chegaram informações à Promotoria de Justiça de Ibicuitinga, e conforme o portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios e no próprio perfil no facebook do prefeito, de que o Poder Público pretende realizar grande evento em comemoração ao aniversário, consistente num show de forró no Polo de Lazer, no próximo dia 11 de maio, com a contratação da banda “Solteirões do Forró pelo valor de R$ 50.000,00 a serem pagos com recursos provenientes do governo do Estado e da Prefeitura.
Confira a recomendação na íntegra
“Abstenham-se de realizar as despesas com os eventos festivos mencionados, incluindo a contratação dos artistas, montagens de estrutura de palco, som, segurança e com qualquer outro evento assemelhado, seja com recursos próprios do erário municipal ou mediante convênio ou qualquer outro instrumento eventualmente firmado com o Estado do Ceará, enquanto não forem pagos todos os débitos listados na presente recomendação, sob pena de serem tomadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O promotor pede que sejam anulados os processos licitatórios referente a festa e pede que os responsáveis o encaminhem em 48 h informações sobre as medidas adotadas pela gestão.
