O presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Ivan Construções, atendendo a convocação do prefeito Ilário Marques, com base no art. 29 da Lei Orgânica, convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2017, às 9h, no auditório daquela Casa legislativa.
Segundo informações, os vereadores terão o poder para revogar os benefícios de servidores públicos municipais, tais como: Revogar a Lei 2.823/2015, que criou a gratificação risco de vida dos vigias; o art. 7º, da lei 1.311/89 – que aumenta o salário para servidores com nível superior; Lei 2.811/2016 – que determina a gratificação dos Fiscais de Serviços Públicos e Fiscais de Obras.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá reagiu com manifestação contra o projeto. Durante a sessão deverá acontecer manifestação dos sindicalistas e de pessoas que se sentem prejudicadas.
Sobre o assunto, a Prefeitura Municipal de Quixadá publicou uma nota no facebook:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
É do conhecimento de todos e todas que o município de Quixadá foi jogado ao precipício por uma crise financeira sem precedentes. Aliás, essa desorganização das contas do município já pode ser considerada a maior de sua história. Isso se deve à má administração, aos desvios de recursos, às fraudes e ao empreguismo, praticados nos últimos oito anos em nossa cidade.
As consequências desse desajuste das finanças municipais são: salários atrasados, dívidas acumuladas com fornecedores, débitos pendentes com bancos (não recolhimento dos consignados), com a Receita Federal (INSS, PASEP) e com o IPMQ. Além disso, há o total abandono dos serviços essenciais que devem ser prestados à população como saúde, limpeza urbana, educação de qualidade, cultura, lazer e zelo pelo patrimônio público.
Hoje, a nova administração tem planos, competência e decisão política para consertar e superar tudo isso. Com planejamento e decisões corajosas vamos assegurar a todos os servidores municipais a certeza do recebimento dos seus salários em dia e com um calendário anual fixado.
Vamos trazer de volta, através de uma gestão inteligente, o equilíbrio financeiro do município atento à responsabilidade fiscal e com isso assegurar a toda população os serviços essenciais, principalmente aqueles que os mais pobres fazem uso, como saúde plena, educação verdadeira para nossas crianças, lazer para os jovens e serviços urbanos para todos.
Neste sentido asseguramos a servidores e a população, que NENHUM DIREITO SERÁ RETIRADO, o que faremos pelo bem de nossa gente e dos servidores é revogar atos ilegais que geraram privilégios para poucos ou de forma indevida comprometeram a responsabilidade fiscal, portanto são benefícios ilegais, ilegítimos ou que criaram privilégios.
Sem isso não será possível alcançarmos o equilíbrio financeiro, pagar os servidores em dia, e elaborarmos o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e SALÁRIOS para todos os servidores municipais, de forma justa, legal e legítima, bem como trazer o desenvolvimento e a prosperidade para o nosso município.