Condenação é resultado da Operação Sol Poente, deflagrada em 2005 para investigar esquemas fraudulentos operados por servidores do INSS em conluio com terceiros.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu, na 27ª Vara da Justiça Federal, a condenação de oito pessoas envolvidas em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo operou esquema de concessão de benefícios ilegais que causou prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos. A ação que resultou na sentença é resultado da Operação Sol Poente, deflagrada em 2005.
Entre os condenados, há servidores e ex-servidores do INSS, que tinham, dentro do esquema, o papel de habilitar benefícios em total desacordo com as normas e rotinas administrativas. Para isso, incluíam informações falsas no sistema de dados da Previdência Social.
Na liderança do grupo, estava a chefe de benefícios da agência do município de Itapipoca, Regina Elizabeth Leitão Melo. Era nessa unidade, no litoral oeste cearense, onde ocorriam todas as fraudes promovidas pelo grupo, que contava também com a participação de um escritório localizado no município vizinho de Trairi, que se especializou em acompanhar requerimentos de benefícios previdenciários.
Segundo denúncia do MPF/CE, de autoria do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, a garantia do sucesso nos requerimentos de benefícios encaminhados pela quadrilha era tamanha que a propaganda dos serviços contratados atraiu pessoas de outras cidades do estado, e até de Fortaleza, ao escritório pertencente a Manoel Barroso Braga.
Em 2005, o grupo foi alvo da Operação Sol Poente, que contou com participação de servidores do MPF/CE, Polícia Federal e do INSS. A lista de crimes praticados pelos condenados inclui, entre outros, inserção de dados falsos em sistema de informática, falsidade documental, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.
Número do processo para consulta: 0003414-04.2005.4.05.8100
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
