Neste momento, o concurso está suspenso, por isso, a Serctam/Prefeitura não tem a obrigação de fazer a devolução.
O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Quixadá continua suspenso, enquanto isso, os dias estão passando para o desespero dos inscritos. Nenhum dos envolvidos buscou os meios legais, para “derrubar” a liminar que suspendeu a licitação.
No dia 27 de abril de 2016, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Dra. Ana Claudia Gomes de Melo Oliveira, concedeu liminar em Mandado de Segurança determinando que o Poder Executivo suspendesse imediatamente a contratação da empresa vencedora da licitação do certame.
Em consulta ao site do Tribunal de Justiça, não existe nenhuma ação da Prefeitura Municipal ou da Serctam – Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios, com o objetivo de sanar o caso.
Muitos candidatos já estão querendo o reembolso dos valores pagos pela inscrição; outros devem ajuizar ações judiciais pelas perdas causadas pelas idealizadoras.
Devido à morosidade da justiça e sem nenhuma ação das partes envolvidas, tudo indica que chegará o período vedado pela justiça eleitoral para realizar concurso público.
Neste momento, o concurso está suspenso, por isso, a empresa Serctam/Prefeitura não tem a obrigação de fazer a devolução, todavia, caso seja cancelado, o reembolso é obrigatório e com as devidas correções monetárias.
Nesta situação, mais uma vez quem saiu perdendo foi justamente quem não tem nenhuma culpa: os candidatos.
