A Prefeitura de Quixadá tem um prazo de 24 horas para apresentar a justiça os nomes e os valores de cada funcionário. Resta saber, se os nomes dos fantasmas serão enviados.
O primeiro-ministro foi mais uma vez derrotado pela justiça da Comarca de Quixadá, em uma decisão interlocutória, a juíza de direito Ana Claudia Gomes de Melo Oliveira, acatou e determinou o bloqueio de todas as contas do Município de Quixadá. O pedido foi patrocinador Promotoria de Justiça Estadual.
De acordo com a ação de nº 20385-37.2015.8.06.0151, a qual o portal Revista Central teve acesso, tem como objetivo o bloqueio de valor monetário a ser destinado ao pagamento do funcionalismo público municipal, em atraso. Alega o Ministério Público, em suma, que a Prefeitura Municipal de Quixadá não teria apresentado plano de contingenciamento, conforme acordado, para viabilizar o pagamento salarial dos servidores.
Para a magistrada, “os princípios que regem a administração pública devem ser observados, tais como a eficiência, a moralidade administrativa e a continuidade do serviço público. sem contar o próprio princípio da dignidade da pessoa humana, que no caso em análise é ameaçado pelos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais de Quixadá”.
A douta juíza vai além e destaca que a prefeitura “demonstrou sua total falta de planejamento administrativo, pois sua folha de pagamento supera seu orçamento para fins de pagamento da mesma, sua receita estimada parece não se converter e seu plano para colocar o funcionalismo municipal em dia é totalmente falível e improprio, diante do quadro caótico apresentado, que salta aos olhos e fere de morte o principio constitucional da eficiência administrativa.”
As folhas 2.180 da ação, o Secretário de Finanças afirma que falta pagar o mês de outubro de 2015, o montante de R$ 1.153.252,53 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
Ainda na decisão, a juíza cita que a prefeitura vem descumprindo as regras legais sobre a matéria, pois vem atrasando mês após mês o pagamento de seu funcionalismo público, não trata de cortar gastos com cargos em comissão, nem com contratações sem concurso público, ao arrepio da própria CF.
Para a magistrada, “a falta de planejamento parece ser a regra, segundo dados apresentados pelo requerido[Município]”
O representante do Ministério Público pediu o bloqueio de valores para fins de pagamentos da parte que falta da folha do mês de outubro, a folha integral de novembro e o 13º salário.
Dívidas da Prefeitura Municipal de Quixadá com os funcionários
Folga de pagamento do mês de outubro (parcial: R$ 1.153.252,53
Folha de pagamento do mês de novembro: R$ 4.700.000,00
13º salário: 2.498.000,00
Total bloqueado pela Justiça: 8.351.252,53 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um real, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos.
A Prefeitura Municipal de Quixadá tem um prazo de 24 horas para apresentar a justiça os nomes e os valores de cada funcionário. Resta saber, se os nomes dos fantasmas serão enviados.
A pedido do vereador Pedro Baquit, a sessão da Câmara Municipal foi concluídas e todos os parlamentares foram ao Fórum de Justiça para buscar informação sobre o caso.