Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia outra alternativa a não ser o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Quixadá.
O juiz Saulo Gonçalves Santos, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou o bloqueio de todos os recursos da Prefeitura Municipal de Quixadá, com o objetivo de pagar os servidores com salários atrasados.
A decisão do magistrado ocorreu nesta sexta-feira, 18, e deixou os servidores felizes, muitos estavam acampados desde segunda-feira, 14, no Centro Administrativo Financeiro, reivindicando o pagamento. O prefeito não sinalizou nenhum ato para sanar a situação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal provocou o Ministério Público Estadual, onde a Promotora de Justiça, Caroline Rodrigues Jucá P. Coutinho ingresso com uma ação civil pública, pedindo o bloqueio imediato nesta quinta-feira, 17. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia outra alternativa a não ser o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Quixadá.
Todos os bancos públicos foram notificados da ação, agora, o Prefeito Municipal não tem como gerenciar as contas. A Procuradora Geral do Município deverá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, para derrubar a liminar.
De acordo com Neiva Estevão, presidente do Sindicato, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios –FPM foram transferidos hoje para as contas da Prefeitura e já foi bloqueado. “Esse dinheiro seria pago os vereadores”. Com a decisão os vereadores ficarão sem salários.
A presidenta disse que esse recurso é insuficiente para pagar todas as dívidas, mas será possível efetuar o pagamento dos funcionários de duas secretarias. “Ontem o prefeito pagou algumas secretarias, mas deixou ainda com pendências, referente ao mês julho, o gabinete e 10% da educação, como a biblioteca”.
Na próxima terça-feira, 22, a Prefeitura de Quixadá recebe os recursos do ICMS, parcela maior. Acredita-se, que será possível fazer o pagamento referente a agosto a todos os servidores. Na próxima segunda-feira, 21, serão acertados a forma de gerenciamento dos recursos.
