O objetivo da determinação é controlar a entrada de detentos no estabelecimento prisional, mantendo a segurança das pessoas.
O juiz Saulo Gonçalves Santos, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, proibiu a entrada de detentos na Cadeia Pública de Quixadá/CE sem autorização prévia, por escrito, do juiz corregedor permanente da Comarca. A medida consta na Portaria Nº 08, de 21 de maio de 2015.
Os pedidos de transferência de presos também deverão ser feitos ao juiz corregedor permanente, estando a efetivação da medida sujeita à autorização prévia, expressa e escrita da referida autoridade.
{module [270]}
O objetivo da determinação é controlar a entrada de detentos no estabelecimento prisional, mantendo a segurança das pessoas que ali se encontram e a ordem do local. Segundo o magistrado, a Cadeia Pública de Quixadá está com carência de funcionários para controlar a população carcerária.
