“Não foi publicado edital para que outras empresas participassem”, destacou o vereador Higo Carlos.
Uma obra irregular saguão no Terminal Rodoviário da cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense, virou debate mais uma vez na Câmara Municipal. O que chamou a atenção foi o meio de execução sem o parecer da Procuradoria Geral do Município, configurando assim, um acordo entre “camaradas” e sem qualquer documento público.
O caso fica evidente como improbidade administrativa, mesmo assim, ainda não houve qualquer manifestação do Ministério Público, mas o promotor de Justiça possivelmente deverá se manifestar.
O diretor interino do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (DEMASP), Aldemir Rodrigues, deixou claro em sua fala na Tribuna da Câmara que não foi feito um estudo e se quer convite para os demais permissionários.
“Não foi publicado edital para que outras empresas participarem”, destacou o vereador Higo Carlos, acrescentando que os fatos foram noticiados pela imprensa e depois pelos Legisladores. “Para a Demasp fazer essa permissão precisa seguir um tramite, conforme as leis vigentes, não podendo fazer como bem acha que pode ser feito”. “Já se acostumaram a fazer da prefeitura as suas cozinhas”, disse Audênio Morais e alertou sobre os problemas para o novo diretor.
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O Procurador Geral do Município, Edil Castro Cavalcante, disse que “deveria ter feito um contrato”, relevando ainda que não houve parecer” do Órgão, e que, a princípio deveria ter sido feito um convite expresso ao demais permissionários. Edil acrescentou ainda que não estava discutindo a legalidade da obra, por sua vez, só poderia fazer quando for solicitado pela Demasp.
O representante da Fretcar, Lucivaldo Canabrava, tentou mostrar os benefícios para os clientes em geral, mas foi enfático: “pensava que estava tudo legalizado”.
