A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
José Marcos da Silva, 40 anos, encontra-se preso por acusado de praticar violência doméstica contra a sua esposa. Ele negou a acusação, mas foi conduzido para Delegacia Municipal de Policia Civil de Solonópole, cidade da ocorrência.
Na madrugada deste sábado, 14, na cidade de Quixeramobim, uma mulher foi ameaçada pelo seu genro. Tancredo Aparecido Ferreira do Nascimento, 29, no momento de sua prisão, o mesmo reagiu e quebrou o retrovisor esquerdo da viatura. A vítima e acusado foram conduzidos a delegacia de policia de plantão na cidade de Quixadá.
Em Baturité, houve uma prisão por prática de violência, tendo como vítima uma gari. Ela relatou aos policiais ser costumeiro seu companheiro José Auriciélio Silva de Oliveira, 33, fazer uso de bebida alcoólica e ameaçá-la constantemente. O agressor confessou que já foi preso por duas vezes pela prática de violência doméstica.
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A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
