14 secretários municipais, o vice-prefeito, a primeira-dama, membros da licitação e três empresários foram denunciados.
O promotor de Justiça André Clark Nunes Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, no Sertão Central cearense, concluiu os trabalhos da “operação miragem” e denunciou nesta quinta-feira, 29, vinte e cinco pessoas acusadas de vários crimes contra a administração pública, entre os principais, fraude e favorecimento de licitações.
A denúncia crime (19546-46.2014.8.06.0151/0), passa a tramitar na 2º vara da Comarca, ficando agora a juíza titular a obrigação de receber ou rejeitar. O promotor André Clark disse que foi constatado visivelmente crimes contra a administração pública, mas que só iria se pronunciar quando a Justiça receber a peça inicial.
Ao todo foram denunciados 13 secretários da administração do prefeito João Hudson:
1- Esportes: João Luiz Queiroz Alencar
2 – Administração: Weiber Queiroz Cavalcante
3 – Demasp: Antonio Eleri Ferreira
4- Urbanismo: Antonio de Pádua Da Silva
5-Trânsito: Carlos Bruno Tome Amorim
6 – Ação Social e Primeira-Dama: Juvenina Calixto Silva Bezerra
7- Saúde: Lívia Mara Bezerra Pinto
8- Habitação: Lucilene Xavier de Lima
9 – Turismo: Francisco das Chagas Candido Costa
10- Finanças: Marcos Alberto Rodrigues Bizerra
11 – Agricultura: Raimundo Ribeiro Damasceno
12 – Educação: Valentim Francisco de Freitas Neto
13 – Chefe-gabinete: Valda Maria Ferreira Cavalcante Holanda
14 – Finanças: Francisco de Assis Queiroz Nicolau
15 – Vice-prefeito e cultura: Antonio Welinton Xavier Queiroz – Ci
16 – Procurador-Geral: Francisco Roberval Lima de Almeida
17 – Assessoria jurídica: Luiz Fernando Moreira de Lima
18 – Pregoeiro Oficial: Olímpia Silva Bezerra Rodrigues
19 – Comissão Permanente de Licitação: Albeniza de Matos Lima
20 – Comissão Permanente de Licitação: Francisco Estênio Saraiva Maia
21 – Comissão Permanente de Licitação: Raimundo Vicente Sá de Oliveira Arruda
22 – Comissão Permanente de Licitação: Michel Teixeira de Araujo
23- Empresário: Rômulo Cezar Rodrigues Martins – César Motos
24 – Empresário: Emanuel Oliveira Falcão
24 – Empresário: Henrique José Cavalcante
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Embora se buscasse dar uma aparência de regularidade à tramitação das licitações, a investigação verificou diversos vícios graves, suficientes para demonstrar a existência de fraude à competitividade dos certames. A prática de fraude ao caráter competitivo de licitações é uma conduta bastante danosa, pois a concorrência entre empresas sempre gera aumento de qualidade e redução de custos.
Segundo o MP, quando não há concorrência real, ocorre o efeito inverso. Isso, evidentemente, aumenta por demais os custos para o Município, além de favorecer a contratação de determinada pessoa ou empresa.
