Relatório da CGU demonstra, entre outros problemas, que a empresa Edmil Eletrificações, vencedora no procedimento, foi considerada habilitada sem que atendesse os pré-requisitos.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com denúncia criminal contra a ex-prefeita de Tarrafas (CE) Antônia Simião Lopes Leite e outras oito pessoas por envolvimento em desvio milionário de verba pública federal destinada à construção de um açude. O grupo também responderá a ação de improbidade administrativa juntamente com a empresa Edmil Eletrificações Ltda, que participou do esquema que fraudou licitação e promoveu superfaturamento em contrato.
Em 2007, durante a gestão da ex-prefeita, a prefeitura firmou convênio com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) no valor de R$ 2.540.969,22, sendo R$ 2.464.000,00 oriundos do Dnocs e R$ 76.969,22 a título de contrapartida. Os recursos deveriam ser aplicados na construção do açude Escondido, mas a obra não foi executada.
De acordo com o MPF, os réus fraudaram o procedimento licitatório para a contratação de empresa para as obras do açude. As irregularidades na licitação foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas por laudo da Polícia Federal (PF). Relatório da CGU demonstra, entre outros problemas, que a empresa Edmil Eletrificações, vencedora no procedimento, foi considerada habilitada sem que atendesse os pré-requisitos previstos no edital. Na licitação houve propostas com os mesmo valores, incluindo centavos, e erros idênticos de grafia.
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Outro fato que possibilitou a montagem fraudulenta do certame licitatório, e que também serve para comprová-la, foi a composição da Comissão Permanente de Licitação. Dentre os membros da CPL, constava Francisco Jucier Simião, primo da ex-prefeita e do então chefe de Gabinete João Simião Neto. Os dois são acusados de participação no esquema. O montante mínimo do superfaturamento total apurado e atualizado para 30/04/2012, resulta em R$ 1.468.740,53.
Caso sejam condenados nos dois processos, os réus poderão ter de cumprir, entre outras, penas de reclusão, além de perderem cargo público que ocupem, ficarem proibidos de participarem de licitação e ressarcirem os danos causados aos cofres públicos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
