No site do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM não consta a realização de licitação, bem como nas “cartelas” não tem os nomes de doadores ou patrocinadores.
Com o objetivo de evitar que a população de Quixadá saia às ruas em protesto contra atos de corrupção e desmandos administrativos perpetuados na gestão municipal, um grupo composto por quatro secretários que tem tomando quase todas as decisões da administração, entre eles, uma sobrinha do prefeito está articulando um bingo com três motocicletas sem licitação.
A realização de bingo é considerada ilegal porque é jogo de azar e pode ser enquadrada na Lei de Contravenção Penal. Esse entendimento é pacífico no Superior Tribunal de Justiça. Quem promove evento dessa natureza deve responder pelo ato.
Nenhuma prefeitura tem autorização de promover bingo, principalmente quando os prêmios não foram frutos de licitação e por ser contravenção penal. O Ministério Público da Comarca de Quixadá deverá se pronunciar com objetivo de evitar prejuízo ao erário público e punir os contraventores.
Em um ato de promoção pessoal, alem do uso da máquina publica, o prefeito e secretários de Quixadá têm distribuído “cartelas” para eleitores. Em uma “cartela” constam três motocicletas, motobomba, aparelho de TV e geladeira.
{module [270]}
No site do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM não consta a realização de licitação, bem como nas “cartelas” não tem os nomes de doadores ou patrocinadores como obrigatoriamente deveria constar, em virtude do principio constitucional da publicidade.
Enquanto esse grupo de secretários tenta mostrar uma realidade distinta da real, quem procura atendimento médico sai sem medicamento e muitas vezes tem que comprar até material básico nas farmácias, exemplo de gases ou gesso.
A população espera uma atitude eficiente do Ministério Publico Estadual com objetivo de evitar a promoção desse ato. na última sexta-feira, 25, aconteceu uma licitação, onde o vencedor já estava certo em vencer o certame, como bem antecipou uma reportagem.