Candidatos derrotados no pleito de 2008 em Quixeramobim também foram multados em R$ 15 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em provimento a recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral, condenou Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo e José Maria Pimenta Lima, candidatos não eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Quixeramobim nas eleições de 2008, a pagar multa de R$ 15.000, em caráter solidário. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.
A decisão foi do ministro Henrique Neves e transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Rômulo Coelho e Zé Maria Pimenta haviam sido condenados pelo TRE por captação ilícita de votos. Segundo denúncia do Ministério Público, as provas dos autos demonstraram a autoria e materialidade do ilícito eleitoral, que consistia no oferecimento de serviços médicos em troca de voto.
De acordo com o ministro Henrique Neves, relator do caso, o que restou consignado é que, ao realizar suas visitas de campanha, o candidato Rômulo Coelho mantinha bloco de receitas médicas para, diante dos pedidos formulados pelos eleitores, prescrever remédios que poderiam ser obtidos gratuitamente no posto de saúde. Assim, ainda que lícita ou natural a atividade de visitar eleitores, a sua conjugação com a entrega de receitas médicas é que caracterizaria a prática da captação ilícita de sufrágio.
Ainda em sua decisão, Henrique Neves disse que “os depoimentos que instruem os autos são consistentes e apesar de que não existe expresso pedido de voto, ficou nítida a intenção eleitoreira do candidato, consubstanciando, portanto, prova suficiente para o decreto condenatório”.
Após a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral da condenação imposta pela corte regional aos réus, coube ao Juiz Eleitoral da 11.ª Zona, Fabricio Vasconcelos Mazza, publicar a decisão definitiva, estabelecendo um prazo de trinta dias para que a multa aplicada seja paga por Rômulo e Pimenta.
Com informações do portal C NEWS.
