Empresa também fornece alimentos nas Cadeias de Pedra Branca, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca, no Sertão Central cearense, denunciou que presos da Cadeia Pública do município estão sem receber comida licitada.
De acordo com uma portaria, o Promotor Auxiliar Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, disse que recebeu informação que o fornecimento de refeições na Cadeia Pública de Pedra Branca está sendo feito de forma desumana e não estão sendo respeitados requisitos mínimos de higiene.
Considerando a notícia fornecida por agentes penitenciários no sentido de que o cardápio não é encaminhado com antecedência; além de que, os presos nunca recebem copos plásticos tipo caneco e colheres de plástico e também não são servidas frutas nem verduras para aos detentos, como está configurado no processo licitatório.
Conforme o Promotor, a existência de contrato celebrado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e a Cwm Coelho de Alencar – EPP, no valor global de R$ 2.258.896,64, para fornecimento às Cadeias de Pedra Branca, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu, mas que o serviço não está sendo efetuado como deveria.
Destaca ainda a redação da portaria que as notícias de que o contrato não é cumprido na Cadeia Pública de Pedra Branca, eis que não há fornecimento de material adequado conforme o contrato, que a comida não é balanceada e que normalmente os presos comem baião com ovo no almoço e na janta.
{module [270]}
Considerando que provavelmente o contrato também esteja sendo descumprido nas demais Cadeias Públicas referidas no contrato o promotor instaurou inquérito civil para apurar os indícios da prática de ato de Improbidade Administrativa e crimes.
O inquérito tem por objeto a defesa do patrimônio público, objetivando a colheita de provas a ensejarem ajuizamento das ações cíveis e criminais contra a empresa prestadora de serviços.
O Promotor Auxiliar Leo Junqueira também requisitou do Diretor da Cadeia Pública de Pedra Branca, a lista dos presos, relação nominal de todas as pessoas que trabalham ou trabalharam na Cadeia Pública nos últimos 12 meses; Informação sobre a existência de comissão de recebimento de alimentos na Cadeia, bem como os nomes dos integrantes de tal comissão.
O promotor também requisitou a Secretaria da Justiça e Cidadania –SEJUS, no prazo de 10 dias, que mande cópia dos seguintes documentos e informações: Notas fiscais referentes aos pagamentos decorrentes do contrato n. 70/2012, feito entre o Governo do estado do Ceará através da Secretaria da Justiça e Cidadania e a em presa CWM Coelho de Alencar – EPP; Cardápio diário completo referente às refeições ser vidas na Cadeia Pública de Pedra Branca;
Todos os dados do nutricionista da empresa CWM Coelho de Alencar – EPP, responsável pela elaboração dos cardápios dos alimentos fornecidos à Cadeia; Cópia de todos os contratos celebrados entre o Governo do Estado do Ceará e a empresa.
Os servidores estão notificados para que sejam ouvidos na Promotoria de Justiça, em data a ser informada pelo Promotor, além do deslocamento de cinco presos (a serem designados pelo Promotor) para que também sejam ouvidos.
Foi encaminhada cópia da Portaria, ao Juíz de Direito de Pedra Branca, e aos Promotores de Justiça com atribuições na fiscalização das Cadeias Públicas de Mombaça, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu.
