O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira,30, dez mandados de busca e apreensão (sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza) expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim, com o objetivo de obter mais elementos de prova acerca de atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim.
A chamada “Operação Tolerância Zero” é fruto da investigação conjunta realizada pela força-tarefa de promotores de Justiça designada pela Procuradoria Geral de Justiça para auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, bem como pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Estes órgãos descobriram a ocorrência de diversos atos ímprobos e criminosos, merecendo destaque o desvio de verbas públicas daquele município através das práticas de contratação temporária de filhos do Prefeito Cirilo Pimenta (Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz), sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00).
A vereadora e irmã do prefeito Cirilo Pimenta (Luíza Cristina Pimenta) teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da prefeitura para sua conta bancária. A investigação do MP também constatou o pagamento a funcionários fantasmas; diversos casos de acumulação indevida de cargos públicos, merecendo destaque o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013.
Também foi descoberta a existência de “vereadores fantasmas” (Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira), que, mesmo afastados dos cargos de parlamentares para ocuparem cargos de secretários municipais e tendo um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes ao exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.
O presidente da Câmara Municipal, Clébio Ferreira da Silva, enquanto exerceu interinamente o cargo de prefeito (após o afastamento de Cirilo Pimenta) recebeu cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas” durante dois meses.
O genro do prefeito municipal (Reimilson Cruz), embora seja empresário em Fortaleza (proprietário da Drive Car), consta na folha de pagamento da Prefeitura informada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário fantasma.
A referida empresa – Drive Car – é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado. A força tarefa descobriu a ocorrência de reuniões clandestinas durante o afastamento do prefeito Cirilo Pimenta para deliberar sobre o julgamento de seu impeachment. Além disso, houve uma denúncia formal contra o prefeito Cirilo Pimenta dando conta de que o mesmo impedia a cobrança de faturas de água de empresas pertencentes a amigos e parentes seus.
O ex-procurador geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante, é acusado de receber, indevidamente, a remuneração daquele cargo e de instrutor de esporte com ampliação da carga horária, sendo mais um caso de provável funcionário fantasma. A Secretária Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de receber, indevidamente, a remuneração de tal cargo, juntamente com a terapeuta ocupacional, uma vez que eles possuem carga horária de dedicação exclusiva.
O vereador Everardo André de Sousa Júnior é acusado de ter pago, indevidamente, os vereadores fantasmas Ana Edna Leitão, Claudianne Borges e Francisco Idelbrando. O presidente Clébio Ferreira da Silva quando este estava afastado para ocupar o cargo de prefeito interino, teria criado falsas despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado as reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment do prefeito Cirilo Pimenta, tudo quando exerceu interinamente o cargo de presidente da Câmara Municipal.
O vice-prefeito, Tarso Pinheiro Borges, é acusado de após ter sido afastado judicialmente do cargo de secretário de Infra-Estrutura ter continuado recebendo a remuneração relativa ao cargo, mesmo tendo sido nomeado outra pessoa. Enquanto isso, segundos os membros do Ministério Público, diversos servidores públicos, sequer, recebem um salário mínimo.
Diante desse quadro, o Poder Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes (dentre os quais se incluem os filhos do prefeito Cirilo Pimenta), cônjuge ou parente em linha reta ou colateral de todas as autoridades locais, ordem esta válida para os Poderes Legislativo e Executivo. O juiz determinou a suspensão de todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo e proibiu que qualquer agente público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.
O magistrado ordenou que fossem quebrados os sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE. Foram expedidos mandados de busca e apreensão na residência do prefeito Cirilo Pimenta, na Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, na residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da filha do mesmo (Mariana Pimenta), dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.
A turbulência política em Quixeramobim é visível, somente em 2013 já foram três operações dessa natureza.
Em março, o MP do Ceará, em parceria com a Polícia Civil, comandou uma operação, a “Quixeramobim Limpo I”, que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. Segundo as informações a investigação apurou que as fraudes licitatórias desviaram cerca de R$ 7 milhões no município cearense. Na ocasião foram afastados sete gestores públicos, entre eles os secretários de Saúde e Educação e o assessor jurídico do gabinete do prefeito.
No dia 21 de março, a Polícia Federal cumpre 62 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza, nos seguintes municípios cearenses: Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara.
Em abril, a operação “Quixeramobim Limpo II”, cumpriu 30 mandatos de busca e apreensão. Foram afastados de seus cargos, o prefeito Cirilo Pimenta (PSD), seu vice Tarso Borges, dez secretários municipais, o procurador geral do município, Ricardo Alexander Cavalcante e vários dirigentes de autarquias.
Presidente da Câmara Municipal assumiu o cargo de prefeito
No dia 10 de abril de 2013, o município de Quixeramobim presenciou uma cena inédita na política, pela primeira vez na história, o presidente da Câmara Municipal assumiu o cargo de prefeito, Clébio Pavone, que passou três meses comandando a “Terra de Antônio Conselheiro”. Durante esse intervalo, o prefeito afastado lutou incansavelmente no Tribunal de Justiça para retornar ao poder.
Empregadas domésticas em gabinetes
No dia 12 de julho, o MP moveu um a ação criminal contra Cirilo Pimenta (PSD), por suspeita de desvio de recursos daquela municipalidade. Na ação criminal Cirilo é acusado de peculato, por crime cometido ainda quando era deputado estadual. Segundo relata a denúncia feita pelo Ministério Público, em 2008, época em que Cirilo exercia mandato na Assembleia Legislativa do Ceará, duas empregadas domésticas dele, Maria Luciene do Nascimento e Raimunda Rosineide do Nascimento foram nomeadas para cargos de assessoras de gabinete na Assembleia. O inquérito também aponta o uso por parte de Pimenta de um cartão corporativo do Legislativo, que garante o abastecimento de combustível.
No dia 01 de agosto, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, julgou procedente um agravo instrumento interposto pelo prefeito Cirilo Antônio Pimenta Lima e pelo vice Tarso Pinheiro Borges, em face de decisão Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Os dois retornaram ao cargo eleito democraticamente.
Pedido de Impeachment do prefeito
No inicio do mês de agosto, o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, encaminhou ao presidente da Câmara Municipal do Município de Quixeramobim, Clébio Pavoni, uma “representação por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar” contra o prefeito Cirilo Pimenta (Cirilo Antônio Pimenta Lima), com o objetivo de que ele teivesse o mandato cassado pelos vereadores. Além do prefeito Cirilo, o promotor representou também contra o vice-prefeito de Quixeramobim, Tarso Pinheiro Borges e os secretários Francisco Ildebrando Rocha Ferreira, do Esporte Juventude e Integração de Quixeramobim, Claudiane Maria Pinheiro Borges, Secretária de Ação Social, Ana Edna Leite Leitão.
Recebimento da denuncia de Impeachment do Prefeito
Nesta quarta-feira, 07, 13 vereadores se reuniram na nova sede provisória, o Salão Paroquial, sob forte pressão de manifestantes favoráveis a permanecia do prefeito Cirilo Pimenta, durante votação os edis fiscais do povo rejeitaram o pedido de abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito. O trio opositor foi ‘massacrado’ pela base de sustentação do prefeito investigado no placar de 3 contra 10, para o delírio de cerca de 200 pessoas que estavam no local, após a votação fogos, paredões e zombarias contra o promotor foram vistos na Praça da Prefeitura, “é a demonstração de quem manda na cidade”, disse um simpatizante.
Votaram contra o recebimento da ação de Impeachment do Prefeito: Antônio Alves Vieira, Antônio François Saldanha, Clébio Pavonve, Everardo Júnior, Fátima Liduina Pinheiro, Fátima Vasconcelos, José Hirlan, José Lourinho Coelho Filho, Manoel Pereira Vieira e Terezinha Pimentel Parente. Votaram favorável: Paulo José Ferreira, Teodomiro Fernandes, Rômulo Coelho Filho,
“Assaltantes de cofre públicos”
O Ministério Público classificou o grupo de Cirilo Pimenta como “assaltante de cofre público”, além de mencionar adjetivos fortíssimos, na petição de 50 páginas enviada a Câmara que segundo, Igor Pinheiro o “inescrupuloso grupo” cometeu inúmeras fraudes em licitações.
