Gestores e outros réus são responsáveis por irregularidades em uso de recursos públicos destinados à implantação de projeto de aquicultura.
O Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá, ingressaram, em 
conjunto, com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários do município de Quixadá, além de diretores de uma cooperativa e de um instituto. Eles foram responsáveis por irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 330 mil destinados a projeto de criação de tilápias, que não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.
Em 2005, durante a gestão do ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques (PT), a prefeitura firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (Seap) – transformada posteriormente em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) – para a implantação de dez unidades demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes localizados no município. O convênio previa ainda um programa de capacitação e treinamento de 100 produtores rurais na criação do pescado e acompanhamento técnico de cada unidade demonstrativa.
Conforme apuraram o MPF e MP-CE, a Seap repassou R$ 217.450,00 à prefeitura de Quixadá, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Ainda que todos os fornecedores tenham sido integralmente pagos, sete anos após a celebração do convênio o projeto ainda não foi executado, nem mesmo parcialmente. As unidades demonstrativas não foram implantadas e a capacitação e treinamento dos beneficiários não foram executados. No entanto, todos esse serviços não realizados foram integralmente pagos.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (PT). Os ex-prefeitos e os demais réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido feito pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante.
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Número do processo para consulta: 0000125-67.2013.4.05.8105
FIQUE POR DENTRO
Réus na ação de improbidade administrativa
– José Ilário Gonçalves Marques: ex-prefeito
– Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro: ex-prefeito
– Ereni Lima Tavares: ex-secretário de Agricultura
– Paulo Pinto Bezerra Júnior :ex-secretário de Agricultura
– Instituto Sertão Central: contratado sem licitação para prestar assistência técnica a produtores, não cumpriu contrato e ainda emitiu notas frias
– Joaquim Neto Cavalcante Barros – técnico em Agropecuária e presidente do Instituto Sertão Central
– Francisco Erasmo Cavalcante Barros – ex-presidente do Instituto Sertão Central
– Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (COCEPAT): contratada para realizar capacitações, recebeu recursos sem realizar o serviço
Veja na íntegra de ação contra ex-prefeitos de Quixadá (veja aqui)
