Vulnerável é quem não tem discernimento suficiente para consentir atos sexuais.
Um jovem de 22 anos de idade vai responder por tentativa de estupro de vulnerável na Justiça da Comarca de Ibicuitinga, no Sertão Central cearense. O acusado teria tentado contra a dignidade de uma criança de apenas 11 anos.
O crime deixou muitos moradores revoltados com a situação e uma mobilização policial foi montada, culminando na prisão do suspeito. O delito ocorreu na Rua Capitão Manoel Antônio, no Centro da cidade.
A Polícia aponta como acusado o jovem Danilton de Aguiar Rabelo, 22 anos, natural de Fortaleza. Ele foi conduzido a Delegacia de Policia Civil da cidade de Morada Nova, onde foram adotadas as medidas cabíveis. A vítima relatou que o acusado a deixou seminua, tentando forçadamente manter relações sexuais.
Vulnerável é quem, de forma absoluta, não tem discernimento suficiente para consentir validamente aos atos sexuais a que são submetidas.
Mesmo que consintam ao ato sexual, esse consentimento deverá ser considerado inválido, salvo nas hipóteses em que o sujeito passivo tem pleno discernimento. Mas, nos casos onde não pode oferecer resistência ao ato sexual forçado, o estupro se tipifica com a ausência de consentimento e não apenas pela impossibilidade de resistência.
São pessoas vulneráveis, portanto:
a) O homem ou a mulher que ainda não completou quatorze (14) anos de idade (essa vulnerabilidade cessa à zero hora do dia em que o sujeito passivo faz seu aniversário de 14 anos);
b) O homem ou a mulher (com 14 anos ou mais de idade) que não tem o necessário discernimento para a prática do ato sexual, em razão de enfermidade mental ou deficiência mental;
c) O homem ou a mulher (com 14 anos ou mais de idade) que por qualquer outro motivo não pode oferecer resistência, como portadores de necessidades especiais com problemas físicos graves (paraplégicos, paraplégicos, acamados em geral impossibilitados de se levantar e de resistir) e pessoas em completo estado de torpor físico e mental em razão do uso, voluntário ou não, de drogas ou bebidas alcoólicas.
