Com o deferimento de sua candidatura, os petistas estão marcando uma grande mobilização para o próximo sábado.
O candidato do Partido dos Trabalhadores-PT, José Ilário Gonçalves Marques conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral –TRE seu registro de candidatura por humanidade de votos no pleno da Corte. Ele já havia conseguido no Supremo Tribunal Federal-STF uma liminar que suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que rejeitou contas de governo quando era prefeito de Quixadá, pelo fato de ter contratado prestadores de serviços sem concurso público.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral -TRE, o Ilário Marques teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, cujos, efeitos foram suspensos, por força de concessão de liminar nas reclamação interposta perante o Supremo Tribunal Federal, circunstância que impediu que a Justiça Eleitoral de se pronunciasse acerca de eventual inabilidade decorrente das decisões.
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, reconheceu o recurso eleitoral interposto por José Ilário Gonçalves Marques, para, em dissonância com a Procuradoria Regional Eleitoral, deu provimento ao recurso.
Consta nos autos, que Ministério Público Eleitoral, propôs impugnação contra o candidato, alegando, a existência de rejeição de contas do TCM, relativo à contratação de servidores sem o prévio concurso público, sendo que o juiz eleitoral da 6ª Zona Eleitoral de Quixadá indeferiu o registro da candidatura do petista.
O Ministério Público Eleitoral propôs impugnação contra o candidato, alegando, a existência de rejeição de contas do TCM, relativo à contratação de servidores sem o prévio concurso público. Marques em sua constatação pediu a inépcia da inicial, pela ausência a indicação precisa dos fatos que ensejaram a sua ilegibilidade. No mérito, argumentou Marques, a necessidade de julgamento pelo Poder Legislativo, por se trataram de tomada de Contas Especial de provocações ao TCM, incapazes, na ótica da defesa, de impor-lhe a pecha de inelegível, uma vez que se referem às chamadas Contas Anuais, ou Contas de Governo, carecendo, este caso, de apreciação pela Câmara Municipal de Quixadá, fato que não ocorreu.
“Na impossibilidade de vencer a política no debate de ideias e propostas, fizeram de tudo para confundir a população e associar o indeferimento do registro a denúncias vazias. Não tenho nenhum processo por corrupção. Nunca existiu nenhum processo por desvio de merenda escolar na minha gestão. Na pior demonstração de irresponsabilidade, induziram muitas pessoas de bem a acreditar em algo sem nenhum fundamento na realidade”, disse o candidato.
Com o deferimento de sua candidatura, os petistas estão marcando uma grande mobilização para o próximo sábado.
