Cirilo Pimenta tem registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral

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Opositores ligados ao candidato Rômulo Coelho fazem festas após a decisão do órgão de segunda instancia. Cabe recurso.

O candidato a prefeito pelo PSD de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal regional Eleitoral-TRE na tarde desta sexta-feira, 14.  O pleno atendeu recurso imposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Juiz de primeira instância que deferiu o registro de Pimenta ao cargo de prefeito.

“Discordo, entretanto, do mérito do recurso examinado e o faço por entender que o caso aqui em exame traz decisões administrativas do Tribunal de Contas dos Município, já transitadas em julgado analisando contas de gestão de prefeito que – conforme entendimento deste Regional, são de competência única daquele órgão colegiado. À Câmara de Vereadores não cabia julgar constas de gestão já transitadas em julgado administrativamente”, disse o Juiz relator Dr. Castelo Camurça, que votou pela dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, e para negar provento e manter a decisão de primeira instância, mas teve voto vencido pelo pleno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará indeferiu o registro de 78 candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito (74 chapas) por conta da Lei da Ficha Limpa. A maioria (95%) dos casos foi em consequência da desaprovação de contas de gestão pelo TCM. Dos 115 recursos julgados para os cargos majoritários, 41 foram deferidos, sendo 12 por efeito de liminares do Tribunal de Justiça, TSE e STF.

O candidato à Prefeito de Quixeramobim pelo PSD, Cirilo Pimenta, teve a candidatura indeferida pelo TRE por causa das contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Esta decisão ainda cabe recurso.

Cirilo Pimenta vem liderando, segundo uma pesquisa realizada pelo IBOPE, divulgada nesta semana com 51% das intenções dos votos contra 34% de Rômulo Coelho, candidato do PSB.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com o candidato Cirilo Pimenta, mas segundo informações o mesmo se encontra em campanha na zona rural do município.

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