Entenda a situação do indeferimento da candidatura de Ilário Marques

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Quixada_Marques_conveEm 2010 Ilário Marques conseguiu parecer favorável do TSE para deputado federal.

O portal Revista Central recebeu vários e-mail de leitores solicitando informações sobre o indeferimento da candidatura a prefeito de Quixadá de Ilário Marques. O Juiz da 6ª Zona, Dr. Fabiano Damasceno Maia, negou o registro de candidatura do ex-prefeito José Ilario Gonçalves Marques ao cargo majoritário em Quixadá. A decisão em 1ª instância acata pedido do Ministério Público que pede a inelegibilidade do candidato do Partido dos Trabalhadores por contas desaprovadas em gestões anteriores.

 

Veja o trecho da sentença

Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos elaborados, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e INDEFIRO O REGISTRO DA CHAPA, vez que o candidato JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES incidiu na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g” da Lei Complementar nº 64/1990, quando teve suas contas de gestão rejeitadas por irregularidades insanáveis configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, referentes aos processos do TCM nºs: 11749/2003, 20216/2001, 21251/2001, 24711/2001, 24742/2001 e 4227/2002.

Ilario Marques irá recorrer da decisão

O ex-prefeito de Quixadá irá recorrer em 2ª instância da decisão, “já era um resultado esperado, visto que sempre a justiça de primeira instancia segue o Ministério Público e não foi diferente em Quixadá”, porém, garantiu que irá recorrer na 2ª instância, “não tenho dúvida, de que, no órgão colegiado sairemos vitoriosos, bem como nas urnas em outubro, pois já vencemos a mesma questão no TSE”, enfatizou o político.

Coligação envia nota aos quixadaenses

Em nota, Ilário Marques justifica que os motivos que levaram a interposição de impugnação de sua candidatura hoje são os mesmos de 2010 e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE deferiu naquele momento para que Ilário pudesse sair candidato a deputado federal. Explicou que os ministros basearam seu parecer na inexistência de rejeição de contas pela Câmara Municipal, pois as contas por irregularidades insanáveis é requisito indispensável ao reconhecimento da inelegibilidade.

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Ficha Limpa 2012

Embora Ilário Marques afirme que está tranqüilo para decisões futuras nas instâncias superiores, há em 2012 um situação bem diferente do ano de 2010 em que teve seu registro de Deputado Federal deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, naquele ano a Lei Ficha Limpa não teve validade, o que, beneficiou um numero grande de políticos que tinham problemas com contas desaprovados com menção de ato doloso de improbidade administrativa. Até o dia 23 de agosto o Tribunal Regional Eleitoral irá julgar em 2ª instância o recurso.

Campanha
Mesmo não tendo registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, Marques pode fazer a sua campanha, até o transito em julgado de decisão irrecorrível.



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