As contas dos secretários são chamadas de Contas de Gestão, já a dos prefeitos são chamadas de Contas de Governo.
O ex-presidente da Fundação de Geração, Emprego, Renda e Habitação Popular – FUNGETH, de Quixadá e atual Secretário de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente, Carlos Augusto Vitorino Cavalcante comemora a conclusão da apreciação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, de suas contas exercício financeiro 2005, 2006, 2007 e 2008 anos em que esteve à frente da Fundação. O secretário Carlinhos, como hoje é mais conhecido, assumiu a autarquia em janeiro de 2005 até abril de 2008, quando deixou o cargo para concorrer à eleição municipal para uma cadeira de vereador. Assumiu interinamente em seu lugar, José Hernando Queiroz que permaneceu no cargo até 06 de outubro de 2008.
A Fungeth foi instituída em Quixadá pela Lei Municipal Nº. 1964 de 31 de janeiro de 2001, com personalidade jurídica de Direito Público, dotada de autonomia financeira-administrativa e patrimonial com sede e foro na cidade de Quixadá e é vinculada ao Gabinete do Prefeito. Dentre outras, compete a Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular de Quixadá, planejar, coordenar e executar projetos, iniciativas e ações que objetivem profissionalização e o incentivo a geração de emprego e renda.
Passado as eleições de 2008, Carlos Augusto reassumiu novamente o seu cargo de presidente da Fungeth permanecendo até 31 de dezembro de 2008. Foi na sua gestão que foram construídas 26 casas no bairro Jardim dos Monólitos e concedido terrenos na mesma área para resolver problemas de moradias de outras famílias carente da região; na rua do Sossego, 14 casas inicialmente foram construídas, depois outras cinco perfazendo um total de 19 casas erguida acabando com todas as casas de taipa existente no Sossego. Já na antiga rua da Palha, o projeto atendeu a 71 novas casas tornando-se num conjunto que foi batizado de Conjunto Habitacional da Palha, com o objetivo de tirar as famílias carentes que moravam em situação precária na faixa de preservação da REFFESA. Mais quatro casas foram construídas no bairro Campo Novo contemplando famílias também da conhecida Rua da Pallha.
Nesse período, a Fundação beneficiou dezenas de famílias carentes com reforma e ampliação de casas e ajudou a outras famílias a melhorarem às suas condições de moradias no município. Carlinhos disse que se sente feliz ao lembrar das realizações á frente da Fungeth, bem como por ver chegar ao final a apreciação de suas contas por parte do TCM, tendo todas as suas contas aprovadas. Para entender melhor, a gestão de um secretário é equivalente ao mandato de quatro anos do prefeito, as contas dos secretários são chamadas de Contas de Gestão, já a dos prefeitos são chamadas de Contas de Governo, no caso das Contas de Gestão do ex-presidente da Fungeth Carlos Augusto Vitorino Cavalcante, o Tribunal gerou e apreciou cinco Processos (procedimentos comuns do TCM) equivalente a uma conta por cada ano e, mais uma pelo fato do seu afastamento e retorno para concorrer as eleições de 2008. Foram os relatores dos Processo, os Conselheiros Artur Silva Filho, Luiz Sérgio Gadelha Vieira e Pedro Ângelo.
“Nós gestores municipais, principalmente nos dias de hoje, precisamos está muito antenados com as atualizações das Leis, Resoluções e outras ferramentas de fiscalização, em função do rigor que os órgãos de Controle Externo estão tendo quando da apreciação de Contas de Gestão, não só nós, os escritórios de assistência técnica precisam capacitar os seus colaboradores para que eles possam nos dá uma assessoria de qualidade, nos informando, esclarecendo o que pode e o que não pode ser feito em fim, conduzir o gestor para o caminho sempre da legalidade, transparência da sua gestão pública, isso porque, em muitos casos um gestor tem contas desaprovadas não porque cometeu uma irregularidade propositadamente, isso acontece em alguns casos, por falta de conhecimento, de orientação, de informação das mudanças que acontecem na legislação, embora seja uma obrigação cuidarmos bem das coisas públicas, me sinto orgulhoso pelo sentimento do dever cumprido com a aprovação de minhas contas de gestão da Fungeth por parte do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM”, concluiu o ex-presidente, Carlos Augusto.
