Nesta segunda-feira (20), os nove vereadores de Ibaretama, na região Central do Ceará, receberam mais uma vez seus gordos salários. Era o último dia para as prefeituras cearenses transferirem às respectivas câmaras a parcela do duodécimo, recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal.
O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e seu repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme determinam os artigos 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e 35 da Constituição Estadual.
A atribuição do TCE é analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais, Executivo e Legislativo.
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Em Ibaretama, enquanto os vereadores recebem seus salários sempre em dia, o mesmo não pode se dizer para os servidores municipais, alguns estão há três meses sem salários. A maioria com dois.
No município de Ibaretama, vereadores da oposição e situação aparentemente só estão pensando em seus vencimentos, esquecendo dos trabalhadores.
