Lar Ceará Tribunal de Justiça do Ceará nega pedido do prefeito de Pedra Branca para retornar ao cargo
Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará nega pedido do prefeito de Pedra Branca para retornar ao cargo

291
Prefeito Antonio Gois está afastado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido do prefeito do município de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes, para retornar ao cargo. A decisão, proferida nessa terça-feira (02/04), teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

De acordo com o processo, o prefeito está afastado do cargo desde janeiro de 2019. Ele e outras pessoas, entre as quais, secretários municipais e empresários, foram acusados de participar de uma organização criminosa, cujo objetivo era cometer crimes contra a administração pública daquele município. Os atos ilícitos ocorreram durante a gestão de Antônio Góis, no período de 2009 a 2012.

Em razão disso, o Juízo da Comarca de Pedra Branca determinou o afastamento do gestor das funções. Para modificar a decisão, a defesa ajuizou habeas corpus (nº 0621099-71.2019.8.06.0000) no TJCE, pleiteando o trancamento da ação e o retorno dele ao cargo, sob alegação de que somente o Tribunal de Justiça poderia afastá-lo das funções.

Leia mais: Prefeito de Pedra Branca e mais nove agentes públicos e empresários são presos em operação do MPCE

Ao apreciar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. “A jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, há muito já consolidaram entendimento no sentido de que o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação de atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou prova sobre a materialidade do delito, situações estas não vislumbradas no caso em apreço”, explicou o desembargador Mário Teófilo.

Leia também: MPCE denuncia secretários e prefeito de Pedra Branca por suposto esquema milionário de fraudes em licitações

O relator destacou ainda inexistir ilegalidade no exercício da ação penal, uma vez que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a instauração da ação, não sendo a via mandamental apta para tal fim.

O magistrado acrescentou ainda que “deve ser afastada a alegação de ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que há fortes indícios da participação do paciente nos fatos narrados, não sendo a via estreita do habeas corpus própria para as questões trazidas”.

Artigos relacionados

CearáÚltimas notícias

Empresário e servidores são alvos de operação do MPCE por suspeita de fraude em licitações

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal...

CearáÚltimas notícias

Tragédia na BR-020: estudante de Medicina de 25 anos morre em acidente de trânsito

Uma jovem de 25 anos, identificada como Ana Lívia Alves, estudante de...

CearáÚltimas notícias

Elmano promete escolta policial a comerciantes de água mineral ameaçados por facções

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que o Estado...