Região Central: Equipes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerraram nesta sexta-feira (4) a inspeção da fase de transição da gestão em Boa Viagem.
De acordo com o órgão, o período de transição com a presença das autoridades do MPCE, do GECOC e o TCE, durou três dias, com fiscalização de presencial na Prefeitura de Boa Viagem. A inspeção ministerial, coordenada também pela Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (PROCAP), possui caráter preventivo e visa a acompanhar os atos e serviços da atual gestão municipal relacionados à transição para o novo mandato naquele Poder Executivo.
Dentre os aspectos fiscalizados, os promotores de Justiça buscaram verificar notadamente a transparência e a disponibilidade das informações, a regularidade dos atos administrativos e a continuidade dos serviços públicos mais relevantes. Outros municípios cearenses também estão recebendo membros do MPCE e auditores do TCE, em virtude do projeto “Transição Responsável”, idealizado pelas duas instituições para garantia do interesse público e dos direitos dos cidadãos.
A fase de transição em Boa Viagem foi uma das recomendações feitas pelo MPCE e acompanhadas in loco. A prefeita da cidade, Aline Vieira, perdeu o pleito deste ano, após ser alvo de uma série de medidas e questionamentos feitos pela comarca local do MPCE.
