O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu realizar novas eleições em mais um município cearense. O Pleno, presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, na sessão de julgamento da semana passada, a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito(a) e vice do município de Jaguaruana.
De acordo com o TRE a nova escolha para os cargos de gestores municipais está marcada para acontecer no dia 7 de novembro. Até lá, os novos candidatos poderão promover o tradicional ritmo das campanhas eleitorais, desde que sigam as determinações estabelecidas pelo TRE-CE.
Em 15 de abril de 2021, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo, negou seguimento ao Recurso Especial, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Flávia Façanha Silva Bezerra para o cargo de vice-prefeita do Município de Jaguaruana/CE nas eleições de 2020.
Na sessão de julgamento do dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento ao Agravo regimental, mantendo decisão monocrática. Por consequência, o TSE anulou o pleito para prefeito(a) e vice-prefeito(a) em Jaguaruana e ordenou a realização de novas eleições majoritárias na cidade.
O TSE entendeu que a, então candidata, a vice-prefeita Flávia Façanha não se desligou de um cargo comissionado que ocupava como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará três meses antes das eleições. Com isso, o prefeito Roberto da Viúva, ficou prejudicado.
As prestações de contas das campanhas eleitorais da suplementar estão disciplinadas na Resolução nº 838/2021, que também foi aprovada pelos membros da Corte do TRE. Além disso, a Resolução nº 839/2021, aprovada na referida sessão, disciplina os procedimentos de fiscalização e auditoria do pleito.
As normas foram apresentadas pela relatora do processo no TRE-CE, Kamile Castro, e, por unanimidade, restaram acatadas pelos membros(as) do Pleno.
